OBRAS INTERDITAM CENTROS DE CULTURA EM FEIRA DE SANTANA E GUANAMBI

Centro de Cultura Amélio Amorim, em Feira de Santana

Para concluir as obras de melhorias nos camarins, na sala principal e na parte exterior do Centro de Cultura Amélio Amorim, em Feira de Santana, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/Ba) informa que, até o final do próximo mês de abril, o equipamento estará fechado para realização de eventos e utilização da área externa. Apenas as salas multiuso funcionarão.
Em novembro de 2011, a Secult iniciou as ações de manutenção, no entanto, devido às demandas de pauta, como a ‘Temporada do Verão Cênico’, as intervenções foram suspensas.

Guanambi

No Centro de Cultura de Guanambi, a Secult vai executar obras de requalificação, para garantir a segurança de frequentadores e melhorar ainda mais a estrutura física. Em razão disto, a entrada principal será interditada e a entrada será através do acesso lateral.

Exigência da Anvisa sobre qualidade de próteses mamárias começa a valer a partir de hoje (22

As próteses mamárias de silicone só poderão ser vendidas no Brasil com o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a partir de amanhã (22), quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicará no Diário Oficial da União a nova exigência.
No entanto, a data para a concessão do selo de qualidade para as próteses nacionais e importadas ainda não foi definida. O Inmetro informou, por nota, que definirá até 31 de março os critérios para a certificação. Enquanto isso, os fabricantes e distribuidores podem vender o material em estoque ou até o final do prazo de validade do produto. As clínicas também estão liberadas para usar os implantes comprados.
Pelas novas regras, o Inmetro irá testar a resistência e a composição do silicone de novos modelos fabricados em território nacional ou importados. Outra exigência prevê as inspeção nas fábricas, dentro e fora do país. No total, existem 18 fabricantes estrangeiros autorizados pela Vigilância Sanitária.
Atualmente, as empresas precisam somente apresentar documentos atestando a qualidade do produto para conseguir o registro, sendo que os lotes sequer são testados. Caberá ao Inmetro ainda credenciar os laboratórios responsáveis pelos testes.
A Anvisa decidiu mudar o processo de liberação da venda após o escândalo internacional envolvendo as marcas francesa Poly Implant Prothese (PIP) e a holandesa Rofil, acusadas de usar silicone inapropriado aumentando o risco de o implante romper ou vazar e provocar problemas de saúde. Calcula-se que 20 mil brasileiras têm implantes das marcas estrangeiras.
Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Luciano Chaves, a mudança é uma segurança a mais para pacientes e médicos. Durante o período de transição para a exigência do selo, Chaves garante que as cirurgias podem continuar, pois as próteses disponíveis no mercado são seguras. “Podem fazer as cirurgias com as próteses que estão no mercado. Avaliamos que o problema é focal com as marcas PIP e Rofil. Não predomina em outras próteses”, disse.
A obrigatoriedade do selo de qualidade é válida apenas para as próteses de silicone de mama, não se aplica às glúteos, por exemplo. Processo semelhante já é adotado para os preservativos.

Justiça Militar mantém condenação de casal gay; cabe recurso

O sargento do Exército Laci Marinho de Araújo (à esq.) e seu companheiro, Fernando Alcântara de Figueiredo

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação do sargento Laci Marinho de Araújo e de seu companheiro, o ex-sargento aposentado Fernando Figueiredo, pelos crimes de calúnia, desacato a superior e ofensa às Forças Armadas. Eles são acusados de denunciar falsas agressões sofridas por Laci durante a transferência para uma prisão militar em Brasília, em 2008.

O sargento Laci foi preso pelo crime de deserção, pois se ausentou por mais de oito dias de seu trabalho no Hospital do Exército de Brasília. A prisão ocorreu em São Paulo, após participação de ambos no programa Super Pop, da RedeTV, onde repercutiram a relação homossexual revelada em reportagem da revista Época.

Após a prisão, Laci foi transferido para Brasília. No mesmo dia, Figueiredo deu entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, denunciando que seu companheiro sofreu maus-tratos e tortura durante o trajeto até a capital federal.

O Ministério Público Militar abriu inquérito para apurar os fatos e concluiu que a versão era falsa, já que todo o trajeto da transferência foi filmado e não registrou qualquer tipo de agressão ou maus-tratos. O órgão também concluiu que os acusados divulgaram informações inverídicas e fizeram acusações falsas para denegrir a imagem da corporação.

Ambos foram condenados na primeira instância da Justiça Militar, em junho de 2010, e recorreram ao STM alegando falta de provas e um suposto transtorno de personalidade de Figueiredo. A apelação não foi acatada pelos ministros, que mantiveram a condenação. Os réus cumprirão pena em regime aberto por dois anos e poderão recorrer em liberdade.

Disponibilizado cartão de convocação do concurso

O cartão de convocação para o concurso da Prefeitura de Feira de Santana, que acontece neste domingo (25), está disponível exclusivamente no endereço eletrônico da Uefs, no link Prosel. Ao digitar o número do CPF, o candidato será informado sobre o local de prova, número de inscrição, cargo que pretende ocupar e horário de abertura dos portões, além dos materiais e documentos necessários.

As provas vão acontecer em 35 locais de prova diferentes, a exemplo da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Escolas Estaduais Polivalente e Diva Portela (da Polícia Militar), além das Escolas Municipais Jonathas Telles de Carvalho e Monteiro Lobato. A Escola Municipal Helena Assis Suzart, localizada na rua Visconde do Mauá, 439, bairro Estação Nova, também vai sediar as provas.

Os portões vão abrir às 7h15 e fecham às 7h50, enquanto as provas começam às 8 horas. A coordenadora de Seleção e Admissão da Uefs, Lílian Carla Lopes Wanderley, lembra aos candidatos que é obrigatória a apresentação do documento de identificação (com foto), original, utilizado na inscrição, como Carteira de Identidade, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe.

Também serão aceitas a Carteira de Trabalho e Previdência Social (modelo novo), bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia). Quanto aos materiais, Lílian informa que os candidatos devem levar caneta esferográfica azul ou preta com corpo transparente, lápis e borracha.

“Durante a realização da prova, é terminantemente proibido portar celulares, calculadoras, relógios digitais e equipamentos similares”, ressalta a coordenadora, completando que “os preparativos estão tranquilos. Vamos apenas chamar mais fiscais reservas e, no sábado pela manhã, organizar as coordenações”.

SMTT/ Expediente será suspenso nesta quinta

O Conselho Municipal de Transporte (CMT) realizará uma reunião na manhã desta quinta-feira (22), a partir das 9h, na sede da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Por conta do encontro, o atendimento no órgão estará suspenso, retornando normalmente na sexta-feira (23).

Durante a reunião será apresentado o calendário de vistorias de todos os modais de transporte do município. A pauta também inclui a discussão de estratégias para revitalização dos terminais de transbordo, apresentação de planejamento estratégico para controle dos transportes e discussão dos estudos tarifários do transporte coletivo urbano.

Governo anuncia medidas emergência para municípios atingidos pela seca

O Governo do Estado encaminhará seis medidas de caráter emergencial para atenuar os efeitos de uma das maiores secas no interior do estado, que já atinge quase 200 municípios baianos. A iniciativa independe de continuar tocando a série de obras estruturantes contra o problema, lançada na primeira gestão do governo Wagner, como o programa Água para Todos. A decisão foi anunciada ontem , à tarde, durante encontro que reuniu representantes de 107 municípios baianos, entre eles 87 prefeitos, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Entre as medidas anunciadas por representantes de órgãos e secretarias estaduais, coordenados pelo secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa, está a agilização do reconhecimento do estado de emergência nos municípios.
Segundo o coordenador da Defesa Civil do Estado, Salvador Brito, até o momento, 106 municípios já decretaram situação de emergência, das quais 86 foram homologados pelo Estado e mais oito homologações serão publicadas na edição desta quarta-feira (21), do Diário Oficial, totalizando 94. O restante está em tramitação por carência de documentos. Outra solicitação dos prefeitos é o acesso dos agricultores familiares ao seguro Safra. Até o momento, 203 municípios já aderiram em 2011 ao Garantia Safra, beneficiando cerca de 114 mil agricultores. De acordo com Wilson Dias, superintendente de Agricultura Familiar, na composição para obtenção do seguro, os produtores entram com 0,5%, o município com 1,5%, o estado com 8% e a União 20%, o que perfaz um total de 30%. Caso haja perda, o agricultor é indenizado em R$ 640. Reivindicação dos prefeitos, o governo também vai distribuir cestas básicas.Dos 203 municípios, 102 (67 mil famílias) já estão recebendo a indenização, que perfaz um total de cerca de R$ 50 milhões. Outros 81 também reclamam o direito, mas estão em análise pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para os demais, segundo Wilson, o governo está buscando possibilitar esse acesso.

Abastecimento de água

O presidente da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb), Bento Ribeiro, também presente ao encontro, informou que o órgão só trabalha com poços tubulares para consumo humano, mas comprometeu-se a tentar viabilizar um convênio com o MDA para o aproveitamento de poços para consumo animal. Ele anunciou também a assinatura de um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério da Integração Nacional, com execução da Cerb, e investimento de R$ 169 milhões para a construção de 240 sistemas simplificados de abastecimento de água entre 2012 e 2013. O convênio será assinado pelo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o Governo do Estado, no próximo dia 26, quando uma comitiva de prefeitos levará ao ministério as reivindicações do setor.

Síndrome de Down

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (21) - Dia Mundial da Síndrome de Down - consulta pública para receber sugestões para o Manual de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. No Brasil há cerca de 4,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As sugestões devem ser enviadas para o manualsindrome de down@saude.gov.br até o dia 20 de abril.
Com o manual, o governo espera esclarecer dúvidas e colocar à disposição do público informações detalhadas sobre como proceder quanto ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com deficiência. O texto da cartilha foi elaborada com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), que forneceu dados sobre o atendimento e a qualificação de profissionais e equipes públicas.
Em comemoração à data de hoje, o Senado promove sessão especial. É a primeira vez que o dia será celebrado em 193 países, após a aprovação de uma moção apresentada pelo Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).
A sessão no Congresso será comandada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e deve contar com a presença dos ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Saúde). No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O objetivo é proporcionar autonomia e inclusão social aos por tadores de deficiência.

Anvisa: importações de próteses de silicone estão suspensas até que norma sobre certificação seja concluída

As importações de próteses mamárias de silicone no Brasil estão suspensas até que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publique uma resolução que trate da certificação desses produtos. A informação foi divulgada hoje (21) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ontem (2), o órgão decidiu que as próteses de silicone importadas terão de receber aprovação do Inmetro para serem vendidas no mercado brasileiro. A Anvisa não tem previsão de quando as importações serão retomadas.
As novas regras foram aprovadas depois do escândalo internacional envolvendo as marcas francesa Poly Implant Prothese (PIP) e holandesa Rofil, acusadas de usar silicone inapropriado, aumentando o risco de o implante romper ou vazar e provocar problemas de saúde. Calcula-se que 20 mil brasileiras tenham implantes das marcas estrangeiras.
A partir de agora, as próteses terão de passar por testes de laboratórios brasileiros para checar a resistência e composição do silicone usado e exames biológicos. Além disso, os fabricantes serão inspecionados. Até então, a empresa precisava apresentar apenas um certificado do país de origem para conseguir autorização de venda da prótese mamária no Brasil, sendo que os lotes não precisavam ser testados.

Lançamento oficial da Micareta 2012

Fotos/ Renivaldo Luz

O Teatro Municipal Margarida Ribeiro foi palco, na noite desta terça-feira (20), para o lançamento oficial da Micareta 2012, que acontece de 19 a 22 de abril. Artistas feirenses, autoridades municipais, comunidade em geral, além de representantes da imprensa e dos mais diversos segmentos da sociedade compareceram ao local para prestigiar o lançamento da festa, que este ano completa 75 anos.

A Micareta este ano vai homenagear Oscar Marques, um dos criadores da festa. As presenças dos cantores Ninha (da Trem de Pouso), Buck Jones (ex- Banda Mel), Dionorina, Maryzélia, entre outros artistas da cidade, deram um astral ainda mais positivo ao evento, que contou com a animação do grupo Charanga da Folia.

As atrações contratadas pela Prefeitura foram destacadas pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Euclides Artur Andrade, que relembrou os passos dados pelo Governo Municipal para inovar e resgatar a Micareta para o povo.
Euclides Artur destacou a presença de grandes artistas na Micareta 2012. "Teremos Chiclete com Banana, Ivete Sangalo, Netinho, Carlinhos Brown, Margareth Menezes, Negra Cor, Magary Lord, dentre outros. Tudo está sendo feito para realizarmos uma festa ainda mais brilhante”, ressaltou.

O prefeito Tarcízio Pimenta reafirmou o compromisso de que 70% dos artistas contratados pelo Governo Municipal serão de Feira de Santana e considerou que o êxito da festa depende de um conjunto de ações.
“Quando levamos as famílias para o circuito pensamos em oferecer toda a estrutura necessária, com segurança e serviços de saúde, por exemplo. O sucesso não depende apenas de grandes atrações, mas sim das ações que são tomadas coletivamente. Acredito que essa será uma grande Micareta, vamos manter o brilho da festa e garantir que o folião brinque sem cordas”, afirmou.

Para o cantor Ninha, que completa 20 anos de Micareta este ano, a festa está tomando novos rumos e sendo cada vez mais valorizada. “São duas décadas me apresentando na Micareta de Feira de Santana. Fico feliz em perceber que a festa tem passado por inovações, ganhando um novo direcionamento, agora mais voltado ao folião pipoca. Parabenizo o prefeito Tarcízio Pimenta pela iniciativa e já estou quase me considerando um cidadão feirense. O coração está dividido, sou metade feirense, metade soteropolitano”, descontraiu.

ÚLTIMOS DIAS PARA PROFESSORES DE INGLÊS SE INSCREVEREM PARA BOLSA DE ESTUDOS NOS EUA

Termina na sexta-feira (23) a inscrição para o programa Líderes Internacionais em Educação 2013 – Internacional Leaders in Education Program (ILEP). Podem concorrer à bolsa de estudo de capacitação sobre técnicas de ensino da língua inglesa professores de inglês do quadro efetivo da rede pública de ensino.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá baixar o formulário de inscrição nos sites do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da Embaixada Americana e entregá-lo na sala 500, da Secretaria da Educação do Estado, devidamente preenchido, assinado e carimbado pela sua escola.

Serão necessários, ainda, o currículo resumido, conforme modelo no formulário de inscrição, carta de recomendação da Secretaria da Educação e fotografia colorida recente. Informações detalhadas sobre o processo seletivo no portal da Secretaria da Educação.

O curso, que será realizado nos EUA entre janeiro e maio de 2013, é uma iniciativa do Departamento de Estado dos Estados Unidos com o apoio do Consed.

Eleitora é multada em R$ 5 mil por fazer propaganda antecipada em 2010

Uma eleitora sergipana foi multada em R$ 5 mil por divulgar a então pré-candidata Dilma Rousseff antes do prazo permitido por lei em 2010. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, por 5 votos a 2, que Adma de Almeida não poderia ter colado um adesivo em seu carro com os dizeres “Agora é Dilma” antes do dia 6 de julho, quando a legislação autoriza a propaganda eleitoral.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral foi acatada pelo relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, para quem a legislação é clara ao proibir a propaganda eleitoral antes de 6 de julho. Segundo Ribeiro, os dizeres do adesivo promoveram a pré-candidata, mesmo sem pedir votos expressamente. Votaram com ele os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Arnaldo Versiani e Laurita Vaz.

A divergência foi aberta pelo ministro Gilson Dipp, que disse não ter visto propaganda antecipada ou lesividade que justificasse representação do Ministério Público. O ministro Antonio Dias Toffoli seguiu o mesmo raciocínio: “Entendo que para configurar propaganda antecipada é necessário o pedido de voto. O adesivo não pede voto, nem menciona eleição alguma”.

Na semana passada, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que o microblog Twitter não pode ser usado no período de pré-campanha para promover candidatos ou pedir votos. A decisão se referia aos limites que devem ser seguidos pelos candidatos, e ao final do julgamento, o ministro Lewandowski fez questão de alertar que a liberdade de expressão dos eleitores estaria garantida.

"Os cidadãos que não estiverem envolvidos no pleito eleitoral podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", disse o presidente do TSE. A decisão foi questionada no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (20) pelo PPS, que vê no episódio uma tentativa de limitar o debate de ideias entre os usuários do microblog.

PPS questiona no STF proibição do uso do Twitter no período de pré-campanha eleitoral

O PPS acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (20) para tentar reverter a decisão que proibiu o uso do microblog Twitter durante o período de pré-campanha eleitoral. A restrição foi imposta na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3.

De acordo com a decisão do TSE, o Twitter é um meio de divulgação de massa, assim como o rádio e a televisão, e está submetido ao mesmo regime que a legislação eleitoral impõe aos veículos. Nesses casos, a propaganda eleitoral é permitida somente a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), defende a tese de que a liberdade de expressão pelo Twitter é um direito garantido pela Constituição. "Nunca devemos esquecer das ditaduras que tentam controlar a internet e não conseguem. Maior exemplo é o da ditadura teocrática do Irã, que buscou proibir a divulgação (...) de fraudes eleitorais do regime dos aiatolás e não conseguiu. Não é possível admitir que no Brasil democrático se pretenda tal insensatez".

Na ação, o partido pede que o STF conceda liminar para liberar o uso do Twitter antes do dia 6 de julho, garantindo o direito à manifestação de preferências, ideias e opiniões sobre pré-candidaturas.

Aprovado Plano de Educação na Câmara

O Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado na Câmara de Vereadores por unanimidade, na manhã de segunda-feira (19), e será sancionado pelo prefeito Tarcízio Pimenta para entrar em vigor. Posteriormente, as escolas públicas e privadas terão as diretrizes básicas para seguir e organizar o sistema educacional do Município.
O primeiro Plano de Educação de Feira de Santana foi elaborado durante a I Conferência Municipal de Educação, realizada em 2007 e, recentemente, passou por adequações para estar de acordo com a realidade do Município. No entanto, assegura o secretário municipal de Educação, José Raimundo Pereira de Azevêdo, as alterações não ferem o objetivo inicial do documento.
A elaboração do documento ficou a cargo de uma comissão especial formada por técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, entidades de classe e representantes da sociedade, a exemplo da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Diretoria Regional de Educação (Direc 02) e escolas particulares.
Segundo o secretário municipal de Educação, o conteúdo do plano deverá ser adotado por todas as instituições de ensino instaladas em território feirense, após a sanção do prefeito. “O documento vai nortear a educação a partir de agora e estabelece metas para os próximos dez anos”, afirma.
As perspectivas serão praticadas na Educação Infantil, Ensino Médio, Ensino Fundamental, Educação Superior, profissional e tecnológica, Educação Especial e Educação do Campo.

Procon notifica Mercantil Rodrigues

A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) notificou nesta terça-feira (20) o Hipermercado e Atacatão Mercantil Rodrigues, localizado na avenida Maria Quitéria. A ação foi motivada após denúncias de consumidores referentes ao número insuficiente de caixas para atender a demanda.
De acordo com o chefe de fiscalização do Procon, Jorge Marques, a loja foi aberta às 7 horas e permaneceu até as 8h40 com apenas um caixa funcionando. “O estabelecimento foi notificado por má prestação de serviço e ausência de empacotadores, descumprindo as leis de defesa do consumidor. É inaceitável uma loja que possui 28 caixas abrir às 7 horas com apenas um caixa para atender aos clientes”, afirma.
A empresa tem dez dias para apresentar defesa. Conforme Jorge Marques, após julgamento do processo, a empresa poderá pagar multa que varia de 200 UFIR a R$ 3 milhões. Em caso de reincidência o estabelecimento poderá se interditado.
“O Procon continua realizando as fiscalizações constantemente nos mercados verificando validade de produtos e o cumprimento das leis do Código de Defesa do Consumidor e também leis municipais”, destaca Jorge Marques. O consumidor que observar irregularidades pode denunciar através do número (75) 3603-3716.

Ex-ministra Marina Silva visita Lula em hospital

A ex-presidenciável Marina Silva (sem partido) visitou nesta terça-feira (20) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro aconteceu no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde Lula foi fazer uma sessão de fonoaudiologia.
Após o encontro, Lula voltou para a sua casa em São Bernardo do Campo.
Na próxima sexta-feira (23), Lula fará exames para verificar se não há mais tumor.

Durante o tratamento contra um câncer na laringe diagnosticado em outubro, o ex-presidente perdeu cerca de 18 quilos. Ele já começou a recuperar o peso, segundo a sua assessoria.
As sessões de radioterapia foram finalizadas no dia 17 de fevereiro.
Entre o final de fevereiro e começo de março, Lula ficou internado uma semana no hospital por conta de uma pneumonia.
Na sexta-feira passada, ele afirmou que voltará ao ritmo normal de suas atividades em um mês.

EX-MINISTRA

Marina Silva foi uma das fundadoras do PT. Ela também foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula entre 2003 e 2008.
Após brigas internas no governo, ela deixou o partido e foi para o PV.
Em 2010, Marina foi candidata à Presidência e ficou em terceiro lugar com quase 20 milhões de votos.

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