quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Bahia dá desconto de 20% em IPVA antecipado ou parcelamento em cinco vezes

 Os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Outra novidade é a opção de parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes. O Governo do Estado também oferecerá 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

 As medidas anunciadas pelo governador Rui Costa têm o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros. “O equilíbrio das contas do Estado e a gestão eficiente dos recursos públicos nos permitiram conceder ao contribuinte da Bahia um desconto de 20% no pagamento antecipado do IPVA de 2022, em cota única até 10 de fevereiro. É o dobro do desconto que foi dado neste ano de 2021”, escreveu o governador em publicação no Twitter.


 Nos anos anteriores, quem quitava o IPVA em fevereiro tinha 10% de abatimento, e quem optava pela quitação no início do parcelamento fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março, quando tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo. 

As mudanças estão definidas em portaria a ser publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071.

 “A economia brasileira passa por um momento difícil com a volta da inflação, e o setor de automóveis tem sido ainda mais atingido por uma conjuntura internacional de escassez de peças que se reflete em aumento nos preços dos carros, por isso houve a determinação do governador Rui Costa de que os descontos fossem ampliados em 100%, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

 De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

 Parcelamento em cinco vezes

 Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

 Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes. 

Isenção e imunidade

 Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP. 

Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

 O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

 Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Sala de Testagem à Covid-19 na Uefs garante retorno presencial com segurança

Reforçando medidas de biossegurança para retorno presencial da comunidade universitária, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) inaugurou, na manhã desta quarta-feira (22), a Sala de Testagem à Covid-19. O espaço fica localizado no Módulo 6 do campus, sala MT 62. De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h, deve atender pesquisadores, professores, estudantes e servidores técnicos, caso tenham sintomas que levantem suspeita de quadro clínico da Covid-19, quando poderão se submeter ao teste RT-PCR, considerado de alta precisão para diagnósticos.

 Em cerimônia de inauguração, o reitor da Uefs, Evandro do Nascimento, destacou a necessidade de realização dos testes na instituição. "Nesse processo da retomada pedagógica, o componente mais importante é a segurança. E o conhecimento que já avançou bastante sobre a Covid-19 nos permite dar esses passos para o desafio de retomar as atividades presenciais ainda com circulação do novo Coronavírus", ressaltou. O reitor lembrou que "as perdas pedagógicas, do ponto de vista da aprendizagem para os estudantes, são extremamente significativas", da Educação Básica à Educação Superior. "Então, retomar presencialmente é necessário. Mas com os cuidados que podemos e devemos ter". Nós vamos voltar com segurança, porque esse [a Uefs] vai ser um ambiente controlado", avalia a coordenadora da Sala de Testagem, Erenilde Marques.

 A coordenadora da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, falou sobre o "Partido de Testagem nas Escolas", cuja iniciativa é do Governo do Estado e que, segundo a representante da Secretaria de Saúde de Feira de Santana, foi um desafio para todos os municípios. Elogiou a Uefs pela "sensibilidade" e "responsabilidade" que embasam o desenvolvimento de projetos e ações ao longo da pandemia de Covid-19. Relatou que os biomédicos e bioquímicos vinculados à gestão municipal foram à Uefs para participar de treinamentos específicos ao enfrentamento da pandemia e explanou sobre os resultados dessa parceria à saúde pública. "A participação de vocês [da Uefs] acontece desde o início da testagem das vacinas, da expectativa da chegada delas no município e da abertura de portas para a gente imunizar a população", completou.

 De acordo com a pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação (PPPG), Silvone Santa Bárbara, "a defesa da ciência", "a defesa da universidade pública" e a "defesa irrestrita do Sistema Único de Saúde [SUS]" são as três premissas que a Uefs assume, frente ao cenário desafiador que as crises sanitária e política no país impõem, para atender à sociedade enquanto "universidade socialmente referenciada". A pró-reitora disse ainda que a Uefs tem implementado iniciativas de Vigilância Epidemiológica para a retomada presencial a partir, dentre outras ações, de notificações compulsórias e capacitação de servidores por meio do Serviço de Saúde Universitário (Sesu). "A gente tem inserido vários planos de retomada. E um dos critérios é se preocupar com esse monitoramento", explicou a presidente da Comissão de Biossegurança da Uefs, Aisiane Morais.

 Também estiveram presentes na cerimônia as pró-reitoras de Graduação (Prograd), Vera Magalhães, e de Extensão (Proex), Rita Brêda; a diretora do Departamento de Saúde (DESAU) da Uefs, Silvia Santos Passos; além de representantes de outras unidades administrativas, estudantes e profissionais da Imprensa feirense e da TV Olhos D'água (TVOD), que fez a cobertura audiovisual do evento.

 Fotos (anexo): Edvan Barbosa - Ascom/Uefs --
As ações emergenciais na área de Infraestrutura permanecem sendo feitas pelo Governo da Bahia, na região do Extremo Sul do estado, afetada pelas fortes chuvas deste mês de dezembro. Em Prado, a manutenção da ponte de acesso ao município, na BA-001, e do pavimento intertravado, além da limpeza das ruas, continuam em execução nesta quarta-feira (22). A realização dos serviços é fruto da parceria entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e o Consórcio do Extremo Sul (Construir).

 Outras intervenções na região também são promovidas pela Seinfra. Em Itamaraju, o tráfego de veículos no KM 17 da BA-284, que faz a ligação com Jucuruçu, tem a previsão de ser liberado até o final do dia hoje (22). A recuperação do desvio provisório, que rompeu neste trecho da rodovia, está em andamento. Na BR-489, os quebra-molas nos KMs 02 e 13, entre Itamaraju e Prado, devem ser implantados nesta quarta (2) para o controle de velocidade na via. Os três pontos da rodovia atingidos durante o período chuvoso, incluindo o KM 15, já se encontram devidamente sinalizados. 

Telefonia celular

 A ativação provisória de sinal de celular no distrito de Coqueiros, em Jucuruçu, para ajudar na operação especial do Governo do Estado no Extremo Sul baiano ocorreu na terça-feira (21). A instalação da Estação Rádio Base (ERB) móvel na localidade foi um pedido da Secretaria de Infraestrutura do Estado à Operadora Claro, para facilitar no atendimento aos moradores da região, principalmente na área da Saúde. 

 Mapeamento Conder 

 A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), concluiu o mapeamento de mais um município atingido pelas enchentes no sul e extremo sul da Bahia. As equipes do Social e de Engenharia, em parceria com a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal, mapearam 15 áreas no municípiode Prado. Foram detectados 231 imóveis afetados. Deste total, apenas um foi destruído pelas fortes chuvas. Além disso, foi identificada a necessidade de remanejamento de 168 edificações para áreas com maior segurança e menor risco de novos alagamentos.

 O trabalho de mapeamento da Conder começou há uma semana e identifica as áreas mais afetadas pelas enchentes. Depois dessa coleta inicial de dados, a etapa seguinte será de estudos topográficos, considerando todas as variantes para a elaboração de projeto que irá possibilitar o início das obras de recuperação de moradias e pontos comerciais, que não foram destruídos, assim como a construção de novos imóveis em áreas seguras.

 Durante este período, a Conder finalizou também o recolhimento de informações no município de Medeiros Neto, onde foram mapeadas 10 poligonais, totalizando 1.185 imóveis. O Centro Comercial da cidade foi a área mais afetada pela chuva. Foram danificadas 401 edificações; sendo 212 comerciais, 175 residenciais, cinco mistas e 14 institucionais. Sete imóveis ficaram totalmente destruídos.

 Em Jucuruçu, o trabalho de mapeamento também já foi concluído. Nas áreas impactadas foram identificados 500 imóveis, 49 deles foram destruídos. Houve o cadastramento de 371 residências, 41 estabelecimentos comerciais, 12 edificações institucionais e 27 imóveis com função mista, sendo parte residencial e parte pequeno comércio.
 Os trabalhos de recuperação dos imóveis serão executados em parceria entre o Governo do Estado e os consórcios intermunicipais de Infraestrutura.

terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Obras de ampliação do SIAA de Amélia Rodrigues vão beneficiar mais de 92 mil habitantes

O Governo do Estado, em mais uma ação da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), está finalizando a 1ª etapa das obras de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Amélia Rodrigues.

 Os trabalhos estão sendo executados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à SIHS, e vão beneficiar 92.435 moradores dos municípios de Amélia Rodrigues (sede), Conceição do Jacuípe (sede), Coração de Maria (sede),Teodoro Sampaio (sede), Terra Nova (sede) e as localidades de São Bento do Inhatá, Mata da Aliança, Cambotá e Lustosa. 

Visando melhorar a capacidade da operação nas unidades de adução, tratamento, reservação e rede de distribuição, foram investidos R$ 59.982.469,22 na execução das obras. Estão previstas no projeto a implantação de captação através da derivação do canal de água bruta do Sistema de Pedra do Cavalo, a implantação de mais de 83 quilômetros de adutoras e subadutoras de água tratada, a implantação de adutora com extensão de 18,5 quilômetros de água bruta, a implantação de três estações elevatórias, a ampliação da estação de tratamento de água de Amélia Rodrigues e a implantação de 45,5 quilômetros de rede de distribuição.

 “A obra já está sendo concluída, com 95% de avanço físico. Essa intervenção vai melhorar o abastecimento de água dos municípios e localidades vinculados ao Sistema Integrado de Amélia Rodrigues, duplicando a capacidade de produção de água, que vai passar dos atuais 130l/s para 260 l/s”, informou o titular da SIHS, Leonardo Góes. Os testes pré-operacionais estão em andamento, e a previsão de conclusão é no início de fevereiro de 2022.

 Fonte: Ascom/SIHS

Igaporã terá escola com investimento de R$ 17 milhões e obras de infraestrutura

Uma nova escola com 12 salas de aula será construída em Igaporã, na região do centro-sul baiano, com um investimento de R$ 17 milhões. Nesta terça-feira (7), o governador Rui Costa visitou o município, onde assinou ordem de serviço para a construção da nova sede do colégio estadual que leva o nome da cidade, na Rua Daniel Soares Bonfim. Biblioteca, laboratórios, auditório, refeitório, vestiário, quadra poliesportiva coberta e campo de futebol society, além de um complexo poliesportivo e outras estruturas fazem parte do projeto, que beneficiará 781 alunos. 

“Será um complexo educacional, cultural e esportivo, com piscina, pista de atletismo, campo society, espaços para arte e cultura e também espaços para aprendizagem de cursos profissionalizantes. Além disso, anunciamos investimentos em infraestrutura, equipamentos para o hospital, iluminação na entrada da cidade, ou seja, são várias obras urbanas para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Rui.

 O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, explicou que “a estrutura da escola atual passará para a Prefeitura, que definirá o uso dela para creche, escola ou algo do tipo. Estamos fazendo intervenções para que a gente possa acolher os estudantes em um ambiente adequado, com a educação em tempo integral. Vamos garantir os equipamentos para que possamos melhorar o rendimento e a aprendizagem dos estudantes”.

 Em Igaporã, o governador autorizou ainda obras de extensão de 2,8 mil metros da rede de iluminação pública, implantação da iluminação nas duas entradas da cidade, um convênio com a prefeitura municipal no valor de R$ 1,6 milhões para pavimentação em paralelepípedo das Travessas 1, 2 e 3, além da duplicação de trecho da Rua João Pereira dos Santos, Rua Projetada A, Rua Projetada B e Rua Antônio José da Silva.

 Rui anunciou também a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal José Olinto Cotrin Fernandes, que totalizam R$ 476 mil em investimentos.

 Investimentos

 Nos últimos quatro anos, Igaporã recebeu do Governo da Bahia a entrega de veículos para setores da agricultura e saúde. O município também se conveniou ao Consórcio Alto Sertão para serviços de limpeza, requalificação e aquisição de equipamentos produtivos. Igaporã ainda integra o Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste e é consorciado com a policlínica regional em Guanambi. Os investimentos somados ultrapassam os R$ 29 milhões. 

Agenda 

De Igaporã, Rui segue nesta terça-feira (7) para Érico Cardoso, onde vai entregar a obra de recuperação da Rodovia BA-903, no trecho entre o município e o entroncamento da BA-152, localizada em Paramirim. A intervenção foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), com investimento de quase R$ 4 milhões, beneficiando mais de 30 mil habitantes da cidade e entorno. 

Repórter: Tácio Santos

Postos da Rede SAC não irão funcionar nesta quarta-feira

Os postos da Rede SAC situados na capital não irão funcionar nesta quarta-feira (8), em virtude do feriado municipal em homenagem à padroeira da Bahia, Nossa Senhora da Conceição da Praia. No interior, estarão fechados os postos de Simões Filho e Jacobina.

 Também não estarão abertos sete Pontos SAC, unidades compactas da Rede, localizadas em municípios menores. Na quinta-feira (9), o atendimento será retomado normalmente.