Taxa da Zona Azul será a metade de estacionamento particular

O valor da tarifa básica na Zona Azul, por uma hora de ocupação por automóveis e quadriciclos, será de R$ 2. A taxa corresponde à metade da cobrada pela maioria dos estacionamentos particulares que existem no centro de Feira de Santana. Para maximizar as oferta das vagas disponíveis, o período máximo de parada será de duas horas.

 Ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, inicialmente pagarão R$ 1. Entretanto, em áreas com grande demanda a SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) poderá autorizar a tarifa básica maior como forma de desestimular paradas mais longas nestes locais.

 Será considerada irregularidade exceder o tempo previsto, não utilizar o parquímetro de controle de vaga, o veículo que estacionar em local não autorizado – parar em local destinado a outra categoria, ocupar mais de uma vaga.

 O veículo deverá ser retirado do local assim que termine o tempo máximo de estacionamento, sendo permitido que pare em outro local. A multa pela infração (permanência indevida) terá como base o Código Brasileiro de Trânsito, que prevê infração leve, multa e a remoção do veículo.

 ZONA AZUL

 O decreto 9.608 regulamenta o sistema de estacionamento rotativo de Feira de Santana, denominado Zona Azul. Levou em consideração a necessidade do tratamento diferenciado, especialmente nas áreas de maior concentração comercial, grande circulação de pedestres e de veículos, com vistas a oferecer melhor segurança, democratização dos espaços públicos, garantir a fluidez no trânsito e a qualidade de vida da população.

 A licitação que vai definir a empresa que vai administrar a Zona Azul, sistema rotativo pago, está marcada para o daí 7 de julho. Vence quem oferecer melhor oferta.

Planeta corrupção

Os últimos fatos noticiados pela imprensa mundial nos passam o sentimento de que transformaram o planeta terra em um grande esgoto a céu aberto, devido o alto índice de escândalos que predomina em todos os segmentos. Seja ele social, político, religioso ou financeiro. Achava-se que a corrupção só ocorria no âmbito político onde seus componentes deitavam e rolavam com o dinheiro público e o erário passou a ser uma espécie de poupança destes mal feitores. Os crimes do colarinho branco sempre terminam em uma grande pizza. Na religião, tiveram a cara de pau de lançar um perfume com “cheiro de Jesus”. Coitado do Mestre que foi transformado, mais uma vez, em produto de consumo e está frequentando as prateleiras do mal caratismo.

 Há tempos passados o futebol era simplesmente um esporte praticado principalmente por pessoas de pouca renda, mas, com o advento das transmissões televisivas, veio a ser um negócio dos mais rentáveis do planeta. O que era uma prática sadia passou a ser um dos principais – junto com a corrupção na política partidária e/ou religiosa – veículos de desvirtuação em prol do mau-caratismo.

Pode-se dar como exemplo os “velinhos da FIFA” mancomunados com os “velinhos da CBF”, sem citar as possíveis Redes de TV que compram e vendem campeonatos de futebol, resultados de competições e que já foi denunciado no Senado Brasileiro, tudo isso à base de altas propinas. Virou rotina usar o esporte bretão para aumentarem suas polpudas contas bancárias e financiar orgias com scotch girls.

 Fala-se que problemas políticos internacionais fizeram todo este lixo do futebol mundial vir à tona. Segundo dizem, tudo começou porque a próxima Copa do Mundo será na Rússia. Mas não importa. O fundamental neste momento é investigar tudo não deixando, mais uma vez, estes acontecimentos sórdidos acabar em pizza.

Dilton Coutinho

Tomando gosto pela politica partidária porem com um pé dentro e outro fora, o radialista Dilton Coutinho teria dado prazo para a sua filiação ate o mês de outubro, já que vem sendo assediado para concorrer à Prefeitura de Feira de Santana. Durante esta semana Coutinho fez pedido de uma demanda para a região de Morro do Chapéu quando reivindicou ao deputado Zé Neto a recuperação de um BA que está com o piso muito estragado em nome de um morador de Feira de Santana que tem comercio naquela região. Resta saber se o homem do Acorda Cidade também vem fazendo gestões junto ao prefeito José Ronaldo, e assim comendo pelas beiradas, num verdadeiro “Cerca Lourenço” para chegar ao paço municipal.(RT)

Na foto/ César Orrico, Dilton e Edson Borges

Anatel autoriza quatros operadoras de telefonia fixa a reajustar tarifas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o reajuste das tarifas locais e de longa distância dos planos básicos de telefonia fixa das operadoras Oi, Sercomtel e Telefônica em 3,684%, e da Algar Telecom, em 4,546%.

 Para que os novos valores sejam aplicados, é necessário que as prestadoras façam ampla divulgação publicitária nas localidades atendidas, com pelo menos dois dias de antecedência, informando sobre o reajuste.

 Também foi aprovado aumento de 3,57% dos valores de crédito para orelhões administrados pelas quatro operadoras. Com isso, cada crédito passará a custar R$ 0,1305.

 Em nota, a Anatel informou que os reajustes ficaram em 13,15% entre 2005 e 2015, variação inferior à da inflação no mesmo período, quando o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou variação de 70,98%.

ANS proíbe operadoras de recusar clientes por causa de idade ou doença

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve publicar hoje (11), no Diário Oficial da União, nova súmula reforçando que as operadoras estão proibidas de recusar clientes em função de condição de saúde ou idade. A nova regra alerta que as operadoras também não podem excluir beneficiários usando estes motivos.

 A norma vale tanto para planos individuais e familiares quanto para planos coletivos empresariais ou por adesão. A agência reguladora explica que nas contratações de planos coletivos, a proibição se aplica tanto à totalidade do grupo como para um indivíduo ou parte dos membros.

 Segundo nota da agência, essa determinação já está na Lei 9.656, de 1998, que dispõe sobre a regulação das operadoras de planos de saúde no Brasil, e a norma vem reforçar o entendimento de que essas discriminações são proibidas.

 Ao todo, no Brasil, mais de 50 milhões de pessoas são clientes de planos de assistência médica, e 21,4 milhões em planos exclusivamente odontológicos.

Agência  Brasil 

Teatro Margarida Ribeiro reabre com uma delícia de comédia

A peça “Abafabanca, uma delícia de comédia” será apresentada pela Cia Baiana de Patifaria, de Salvador, na noite de reabertura do Teatro Margarida Ribeiro, dia 18, quinta-feira da próxima semana. Um dos mais tradicionais teatros do interior baiano foi totalmente recuperado pela Prefeitura de Feira de Santana para atender às demandas locais.

 Com 271 lugares – sendo quatro para cadeirantes, o Margarida Ribeiro é considerado um teatro de grande porte. O volume financeiro empregado na obra, diz a diretora Luluda Barreto, vai surtir bons resultados. E a curto prazo.

 O teatro ganhou novas poltronas, os camarins foram modernizados e climatizados, a caixa cênica foi renovada, o forro é de gesso acartonado, ideal para a acústica, foi instalada nova iluminação cênica e criada saída de emergência. “O teatro está à altura de Feira de Santana”, diz a diretora.

 De acordo com ela, o palco do Margarida Ribeiro começa a ser ocupado por grupos teatrais feirenses a partir do próximo mês. “A nossa pauta prevê a apresentação de peças até o final do ano”. E a expectativa é de que o espaço atraia espetáculos nacionais que são apresentados em Salvador.

Secretaria encerra matrícula da Universidade para Todos nesta sexta-feira

A matrícula dos 21.785 estudantes selecionados para as vagas do programa Universidade para Todos, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, será encerrada nesta sexta-feira (12. O processo é realizado no local e no turno do curso escolhidos pelo candidato, no ato da inscrição. O início das aulas está previsto para a próxima segunda-feira (15).

 “O programa Universidade Para Todos é mais uma oportunidade para os estudantes egressos da rede pública de ensino e os que cursam o 3º ano do ensino médio ou 4º ano da Educação Profissional se prepararem para ingressar no ensino superior, o que contribui para a democratização da educação na Bahia”, afirma o secretário Osvaldo Barreto.

 Segundo a coordenadora do projeto, Patrícia Machado, para se matricular o aluno deve apresentar as cópias, acompanhadas dos originais, da carteira de identidade (RG), CPF, comprovante de residência, histórico escolar do Ensino Fundamental II (5ª à 8ª séries, atual 6º ao 9º anos ou modalidades correspondentes) na rede pública municipal ou estadual da Bahia. Mais informações estão disponíveis no Portal da Educação.

 Programa

 O Universidade para Todos, desenvolvido em parceria com as universidade estaduais do Estado (Uneb), Santa Cruz (Uesc), Feira de Santana (Uefs) e Sudoeste (Uesb), além da Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), é realizado em Salvador e mais 186 localidades baianas em 26 territórios de identidade.

 Com aulas preparatórias para o vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o programa oferece aulas regulares, de segunda a sexta-feira, atividades complementares como seminários, oficinas, revisão para o Enem, aulões, simulados e orientação vocacional. Também são oferecidos material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição, em processo seletivo das universidades estaduais, aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.

Prazo para concessão da Zona Azul será de 10 anos

O prazo da concessão para a Zona Azul de Feira de Santana, cuja licitação está marcada para o dia 7 de julho, será de dez anos, sendo permitida a renovação do contrato por igual período, desde que atenda aos requisitos legais e que haja interesse da administração.

 O sistema de estacionamento rotativo existe nas principais cidades do país – nas capitais e nas de grande e médio portes.

 Mas a concessão poderá ser extinta antes do prazo estipulado, caso o concessionário não cumpra algumas obrigações, como estar adimplente, falência da concessionária, cobrar valores maiores do que o estabelecido pela Prefeitura, por conveniência e oportunidade, ou de interesse público posterior, devidamente comprovado, sem culpa imputável à concessionária. Ou por mútuo acordo.

 O gerenciamento da exploração do sistema pela concessionária ficará a cargo da administração municipal, através da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito).

 A concessionária será a responsável pela venda dos bilhetes de estacionamento ou cartões, em locais de fácil acesso. Para cada 70 vagas será contratado um monitor.

Estudantes de Odontologia da Uefs promovem simpósio

Estão abertas as inscrições para o 2° Simpósio Multidisciplinar de Odontologia (SIMDONTO) da Universidade Estadual de Feira de Santana. O evento, que começa nesta quinta-feira (11) e vai até sábado (13), será realizado no campus da Uefs e tem como tema “Inovações, reabilitação e estética em um contexto multidisciplinar”.

 As inscrições devem ser feitas pela internet através do correio eletrônicosimdonto2@gmail.com. O valor da taxa para estudantes é R$ 35,00 e R$ 40,00 para profissionais, até quarta-feira (10). Os valores serão reajustados para R$ 40,00 e R$ 45,00, respectivamente, no dia do evento. A ficha de inscrição e os dados para pagamento devem ser solicitados por e-mail.

 O Simpósio, promovido pelos alunos do curso de Odontologia, é voltado para estudantes e profissionais da área. Assuntos como ortodontia, implantes, reabilitação oral, periodontia, restauração e estética serão abordados durante os três dias do evento. Na quinta-feira serão realizados os cursos teóricos, cuja taxa de inscrição é R$ 40,00. No sábado (13) serão realizados os cursos práticos (hands-on) e a taxa de inscrição é R$ 50,00.

 Outras informações através do e-mail simdonto2@gmail.com.

Rua Calamar

A dona de casa Delza de Souza Araújo, que há mais de 50 anos mora na rua Calamar, na Conceição, disse que a partir deste ano, chuva para ela não será motivo de preocupação. “Quando a gente vê a água correndo para as caixas coletoras e sabe que no dia seguinte não mais vai enfrentar lama ou água empoçada na rua, da um alívio muito grande”, afirmou a dona de casa.

 Para ela, a pavimentação asfáltica e a rede que capta as águas das chuvas modernizaram a rua Calamar. “É um serviço que vai durar muito tempo e que foi muito bem recebido não apenas pelos moradores, mas por todos que por aqui passam”.

 Além da rede de drenagem, com mais de dois quilômetros de extensão, a rua recebeu uma espessa camada de asfalto a quente, nome popular do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), entre a praça do Posto Policial e a avenida Eduardo Fróes da Motta. 

 “Agora, todos os problemas da rua foram resolvidos”, disse a dona de casa Maria Luiza Bezerra Alves, que mora na Calamar há mais de 40 anos. “Quem não acreditou agora vê uma rua bonita, sem água ou lama. Só temos o que comemorar”. 

 A Calamar é a principal via do bairro e que da acesso a outros bairros populosos, como o Conceição II e o Santo Antônio dos Prazeres.

Bahia terá mais de R$ 5 bi para portos, estradas e aeroporto

Lançada nesta terça-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília, a segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) prevê mais de R$ 5 bilhões para a Bahia. O governador Rui Costa participou da cerimônia que anunciou um pacote de R$ 198,4 bilhões em investimentos em infraestrutura e logística no país nos próximos anos.

 Perguntado sobre os benefícios do programa de investimento em logística 2015/2018, o governador Rui Costa disse que este é um plano importante, uma parceria com a iniciativa privada, para reativar investimentos, o desenvolvimento e a geração de emprego no país. Ele cita os projetos incluídos na Bahia: “No Nordeste, particularmente na Bahia, o Plano envolve a duplicação da BR-101 [ entre Feira de Santana e Gandu], o novo aeroporto de Salvador, melhorias na BR-324 e a concessão de parte do Porto de Aratu”.

 Portos 

O terminal de granéis minerais do Porto de Aratu é uma das 21 unidades portuárias do novo bloco de arrendamentos anunciados e receberá investimentos estimados em R$ 326,4 milhões. A licitação está prevista para o primeiro semestre de 2016.

 O governador defende uma ampliação no caso específico do porto de Aratu, já que apenas parte do porto foi contemplada: “Nós entendemos que, no caso da Bahia, devemos ampliar essa parceria com a iniciativa privada para todo o Porto de Aratu”.

 A autorização de um Terminal de Uso Privado (TUP) para carga geral e contêineres em Candeias corresponde a outros R$ 547 milhões investidos na infraestrutura portuária do estado.

 Aeroporto

 Nesta nova etapa do programa, os investimentos estimados para concessão ao setor privado dos aeroportos são de R$ 8,5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões no Aeroporto Internacional de Salvador. Com previsão do início dos leilões no primeiro trimestre de 2016, o aeroporto da capital baiana é oitavo mais movimentado do país e o primeiro da região Nordeste, com 9,2 milhões de passageiros no ano passado. A estrutura terá o terminal de passageiros ampliado e a construção da segunda pista

. BR-101

 A concessão do trecho de 199 quilômetros da BR-101, entre Feira de Santana e Gandu, prevê a duplicação da rodovia e melhorar o transporte com investimento estimado em R$ 1,6 bilhão. Também está em avaliação a aplicação de mais R$ 400 milhões na construção da terceira pista da BR-324 e da BR-116.

 O Programa de Investimento em Logística é o maior plano de investimentos em infraestrutura já realizado no Brasil. De acordo com o governo, as diversas iniciativas do programa – que prevê investimentos em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias – vão garantir a retomada do crescimento econômico do País, de modo sustentável e com a preservação da inclusão social.

Governo destina 30% das vagas do processo seletivo de professor estadual para negros

A Secretaria da Educação do Estado abre, nesta quinta-feira (11), as inscrições para o processo seletivo de 6.145 professores da rede estadual, com reserva de 30% das vagas para a população negra. “Esta é a primeira seleção para profissionais da educação com reserva de cotas, conforme estabelece a Lei Estadual 13.182/14, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa”, informa o secretário da Educação, Osvaldo Barreto.

 As inscrições do processo seletivo para professor, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), ficam abertas até o dia 26 de junho e devem ser feitas no site da Consultec. Das 6.145 mil vagas oferecidas em todo o estado, 4.616 são destinadas aos profissionais da Educação Básica, 1.282 aos da Educação Profissional e 247 aos da Educação Indígena.

 “Essa seleção regulariza a situação de professores da rede estadual e está alinhada à proposta do [programa] Educar para Transformar – um Pacto pela Educação, para assegurar a melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas. Isso passa pela valorização dos profissionais da educação”, afirma a superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado, Ana Catapano.

 As provas estão programadas para 26 de julho e vão ser aplicadas nas sedes dos Núcleos Regionais de Educação (NREs). O processo seletivo é composto por três etapas - questões objetivas, subjetivas e prova de títulos.

PGR pede ao Supremo fim do pagamento de pensão a ex-governadores da Bahia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia. A concessão do benefício é garantida por um artigo da Constituição do Estado. No entendimento da procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-governadores.

 Pelo Artigo 104-A, após o fim do mandato, os governadores têm direito ao pagamento de subsídio integral e vitalício, desde que tenham contribuído para previdência oficial por 30 anos. Na ação direta de inconstitucionalidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que o pagamento não tem fundamento legítimo e ofende o princípio constitucional da isonomia, por configurar tratamento privilegiado sem fundamento legítimo.

 “O diploma normativo impugnado, ao criar pensão especial, de natureza vitalícia, paga sob forma de subsídio pelos cofres estaduais, em benefício de ex-governadores do estado da Bahia, ofende frontalmente os princípios republicanos, da igualdade, da moralidade, da razoabilidade e da impessoalidade”, argumenta Janot.

 Em abril, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará. A legalidade dos pagamentos também é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados do Acre, Mato Grosso, da Paraíba, do Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia e Sergipe.

Agência Brasil 

Inscrições para o Prouni começam dia 16 de junho

Começam no dia 16 de junho as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre deste ano. Os estudantes interessados em obter bolsa de estudos em instituições privadas de ensino superior podem se inscrever até o dia 18 de junho na página do programa na internet.

 Estão habilitados para o Prouni estudantes brasileiros que ainda não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio de 2014, desde que não tenham tirado zero na redação e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Professores do quadro permanente da rede pública de ensino podem participar, desde que concorrendo a cursos de licenciatura.

 Concorrem às bolsas integrais estudantes com alguma deficiência ou tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola particular como bolsista integral.

 Os candidatos devem comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. No caso de professores, não é necessário comprovar renda

. O Prouni será feito em duas chamadas. Os candidatos deverão informar, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa entre as disponíveis. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22 de junho e os estudantes terão até o dia 29 para comprovar as informações. A segunda chamada será no dia 6 julho e os estudantes deverão comparecer às instituições de ensino até o dia 10 de julho.

 Os candidatos não selecionados ainda poderão participar da lista de espera do Prouni, manifestando o interesse no site do programa entre os dias 17 a 20 de julho.

Agência  Brasil 

Decreto regulamenta a Zona Azul

O decreto 9.608 regulamenta o sistema de estacionamento rotativo de Feira de Santana, denominado Zona Azul. Levou em consideração a necessidade do tratamento diferenciado, especialmente nas áreas de maior concentração comercial, grande circulação de pedestres e de veículos, com vistas a oferecer melhor segurança, democratização dos espaços públicos, garantir a fluidez no trânsito e a qualidade de vida da população. 

 A licitação que vai definir a empresa que vai administrar a Zona Azul, sistema rotativo pago, está marcada para o daí 7 de julho. Vence quem oferecer melhor oferta. 

 A operacionalização do sistema será feita por parquímetros eletrônicos – estes equipamentos registram o horário de estacionamento e mostram o valor do pagamento pela utilização da vaga, e serão instalados em ruas cujas demandas se mostrem dentro dos padrões técnicos para a implantação do sistema.

 A regulamentação também definiu o horário de cobrança em dias normais: de segunda a sexta, das 7h30 às 18h30 e aos sábados das 7h30 às 13h30, o tempo máximo de ocupação da vaga, que será de duas horas. Em caso de desobediência fica o veículo sujeito as penalidades previstas no CTB, definido o prazo de concessão.

 Também foram definidas as áreas a serem exploradas pela concessionária - inicialmente serão 38 ruas inseridas na Zona Azul, os valores das tarifas a serem cobradas, a quantidade de vagas que serão exclusivas para idosos e deficientes físicos, que a fiscalização será efetuado por equipe de operacionalização, sendo que o registro de infrações de trânsito será feito por agentes de trânsito.