O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para até as 23h59 do dia 18 de julho o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2010), que têm de ser feitas exclusivamente pelo site do Inep.
A data limite estava prevista para hoje. A portaria autorizando a prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União. As provas serão aplicadas nos dias 6 e 7 de novembro e o resultado será divulgado em janeiro de 2011.
Uma liminar da Justiça Federal do Rio determinou que o fornecimento do número de CPF próprio do candidato (até então exigido pelo Inep) não seria obrigatório para a inscrição. O juiz substituto da 6.ª Vara Federal, Bruno Otero Nery, considerou que parte dos inscritos no exame está na faixa etária entre 15 e 17 anos e não tem obrigação constitucional de ter um CPF.
O MEC recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 2ª região. O desembargador José Antônio Lisboa Neiva acolheu o pedido e, segundo o MEC, se comprometeu a anunciar sua decisão até a esta sexta-feira, dia 9 - mesmo dia em que se encerraria o prazo originalde inscrições no exame.
O exame será composto por uma redação e quatro provas, com 45 questões de múltipla escolha cada. No fim do ano, a nota do Enem poderá ser usada no sistema de seleção para a maioria das universidades federais. A taxa é de R$ 35 (pode ser paga até dia 12) e o candidato precisa ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio.
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