"Em Brasília, 19 horas!" Por muito tempo, esse foi o bordão de abertura de A Voz do Brasil. Agora até o horário pode mudar. Projeto aprovado ontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado prevê flexibilizar o horário de transmissão do programa, que poderá ser exibido ? sem cortes ? no intervalo das 19 horas às 23 horas.
Para entrar em vigor, a proposta ainda deve passar pela Comissão de Educação, antes de ir ao plenário do Senado e da Câmara.
O projeto encaminhado permite que as emissoras de rádio escolham o horário mais conveniente para o início da transmissão de A Voz do Brasil, na faixa das 19 horas às 23 horas ? atualmente, o programa tem de começar às 19 horas. "Somos a favor de um serviço público de relevância, mas contra a imposição de começar nesse horário. Isso vai na contramão da democracia", diz o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero.
Slaviero lembra que, em regimes democráticos, as rádios possuem autonomia para veicular o programa oficial ? a obrigação, diz, é típica de regimes fechados e ditatoriais, como Coreia do Norte, China e Cuba.
Rádios públicas, no entanto, seguem obrigadas a manter o horário atual, das 19 horas, exceto quando houver sessão deliberativa ? nesses casos, podem transmitir o programa na faixa de flexibilização.
A proposta inicial previa que o início do programa ficasse entre 19h00 e 23h59, mas houve quem entendesse que seria uma alteração drástica demais ? A Voz do Brasil, convém lembrar, serve como instrumento de divulgação da atuação dos parlamentares, um tempo de vitrine midiática de alcance nacional.
O projeto prevê que, às 19h, as emissoras de rádio deverão veicular inserção informativa, avisando os ouvintes sobre o horário em que passarão a transmitir o programa.
Para Slaviero, sobram argumentos para justificar a flexibilização: a audiência das emissoras de rádio desaba com A Voz do Brasil (de 19,42% para 2,44%, segundo pesquisa do InterMeios); hoje, os três Poderes dispõem de uma série de meios de comunicação para informar o ouvinte sobre as atividades oficiais (TV Senado, Rádio Câmara e TV Brasil, por exemplo); o programa já interrompeu coberturas jornalísticas, como o desastre aéreo da TAM em Congonhas, jogos da seleção brasileira e até discurso do presidente Lula.
Além disso, com a mudança no horário, A Voz do Brasil poderia ir ao ar em diferentes momentos ? quem o perdesse às 19 horas em uma rádio poderia ouvi-lo depois, em uma concorrente. "A população ganha", avalia Slaviero. A associação acredita que, ao fim do primeiro semestre de 2011, o projeto pode ser levado à sanção presidencial.
Emissoras filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) haviam adquirido na Justiça o direito de veicular A Voz do Brasil até 24 horas depois do horário de transmissão inicial, mas a decisão acabou derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano.
Rafael Moraes Moura / Brasília - O Estado de S.Paulo
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