A partir de julho, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) vai receber manifestações referentes à violência contra juventude baiana e denúncias sobre a violação do cadastro gratuito no Programa Identidade Jovem (ID Jovem). A ação é resultado da parceria entre o órgão e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Coordenação Estadual de Políticas para Juventude.
O objetivo é monitorar, via manifestações, o índice de violência contra a juventude carente do estado e garantir os direitos dos jovens com renda familiar até dois salários mínimos, que estejam cadastrados no Programa ID Jovem, por meio do CadÚnico, a terem o acesso à gratuidade do transporte interestadual de linha convencional e meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Para o coordenador de Políticas para Juventude (SJDHDS), Jabes Soares, a OGE é um instrumento para a garantia dos direitos da juventude. “Reconhecemos a importância da Ouvidoria Geral como canal entre a população e o Estado. Portanto, queremos acompanhar o acesso ao ID pelos jovens cadastrados, evitando violações, e combatendo a violência, através das manifestações da juventude”.
Para o ouvidor geral, José Maria Dutra, a ação vai fortalecer as políticas públicas de juventude, promovendo a participação dos jovens pela garantia de direitos. “A ideia é incentivar o acesso dos jovens à Ouvidoria para a defesa de direitos e a qualidade dos serviços públicos prestados a este segmento tão importante da nossa sociedade. Agora os jovens poderão fazer as manifestações via 0800 284 0011, site WhatsApp (71) 99911-7631 e redes sociais Facebook e Twitter @ouvidoriageral.
ID Jovem
O ID Jovem é um documento de identificação daqueles jovens que têm direito de acessar os benefícios que estão no Estatuto da Juventude. Para adquiri-lo, o interessado pode se cadastrar gratuitamente no site da Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo que leva o nome do programa, disponível nas lojas virtuais.
No âmbito da mobilidade urbana, o ID Jovem garante a oferta de quatro vagas por ônibus interestadual para os beneficiários, duas gratuitas e a outra metade com 50% de desconto na tarifa. Para os eventos culturais e esportivos, o programa reserva 40% das vagas com meia-entrada para os participantes. Ao ultrapassar os limites estabelecidos, o acesso se dá mediante a compra dos bilhetes pelo valor integral. Em toda a Bahia, são mais de 1,7 milhão de jovens aptos a receberem o benefício.
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