Aumento da contribuição patronal à Previdência

A contribuição patronal à Previdência Municipal passará de 22% para 26% a partir do próximo ano. A informação foi dada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, durante a assembleia promovida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, na manhã desta quinta-feira, 8, no salão de eventos do Edifício Euterpe, contando com a presença da secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, dirigentes sindicais, e membros da categoria. O prefeito salientou a preocupação com a situação da Previdência Municipal. “Uma lei aprovada na Câmara prevê o aumento da contribuição patronal, ou seja, a parte que a Prefeitura paga esse ano é 22%, já no próximo ano será em torno de 26%, e em 2016 será em torno de 30%”, revelou. José Ronaldo explicou que a medida do Governo Municipal visa evitar problemas futuros relacionados à aposentadoria dos servidores. “Vai aumentar consideravelmente as despesas de previdência na folha, e conseqüentemente dificultará a questão de aumento salarial. Atualmente os servidores pagam 11% e a Prefeitura 22%. Mas o que se arrecada hoje não cobre mais o que se paga aos aposentados”, exemplificou. O projeto de lei nº 07/2013 que altera a redação do artigo 14 da lei complementar 11/2002, e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Feira de Santana, prevê a seguinte alteração: “18,78% (dezoito inteiros e setenta e oito centésimos por cento) serão relativos ao custo normal e 3,22% (três inteiros e vinte e dois centésimos por cento) referentes à alíquota de custo especial, escalonado nos tempos do Anexo I da lei”. A matéria de autoria do Poder Executivo aprovada pela Câmara diz, ainda, que “a contribuição previdenciária de que trata o inciso III do artigo 13 será de 11,00% incidentes sobre a totalidade de remuneração de contribuição”. O prefeito disse que as mudanças são resultado do relatório técnico elaborado a partir da reavaliação atuarial realizada em maio deste ano. Durante a assembléia o gestor municipal também comentou a reivindicação de aumento salarial dos agentes comunitários de saúde. “Reafirmo que o que vier de Brasília, na esfera Federal, vamos passar para vocês, cumprindo nossa obrigação. A categoria faz parte de um projeto federal e as normas que regem as atividades nasceram em Brasília. E todas as lutas vitoriosas dos agentes de saúde aconteceram na capital federal”, apontou José Ronaldo.