quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Tarifa social de energia elétrica para quem precisa

O conceito de tarifa social de energia elétrica no Brasil ganha um novo formato. O presidente Lula sancionou a lei que trata deste tema e altera outras leis do setor elétrico. Uma das principais mudanças está relacionada ao enquadramento destes consumidores na categoria baixa renda. Esse é o texto final aprovado pelo Congresso (o projeto de lei foi enviado à Casa pelo então deputado Gilberto Kassab) e enviado à sanção presidencial.
A lei foi sancionada com três vetos: a ampliação da incidência do PIS/Cofins, o fim do instrumento que permite aos estados se beneficiarem do sistema interligado único e o pagamento de tarifa normal pelas famílias de quilombolas e índios que consumissem por mês acima da cota de 50 kw.

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