Os carnês para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) devem começar a ser distribuídos, a partir da primeira quinzena de março. Antes, os contribuintes receberão em suas residências um comunicado explicando, de forma detalhada, os motivos que justificam a adequação na taxa cobrada.
O secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, reitera que a arrecadação do IPTU no município até 2012, era um dos mais baixos entre as cidades do Brasil com uma população entre 500 mil a 800 mil habitantes. Em função disso, o município também tem a menor receita corrente do país.
Ele explica que, o valor do IPTU de um imóvel varia em função da sua localização, o tamanho da área construída e a sua imponência – paga mais quem tem um imóvel mais valorizado.
O que está sendo feito agora pela Secretaria da Fazenda, explica Expedito Eloy, é uma atualização da Planta Genérica, uma vez que alguns imóveis tiveram suas características alteradas, a exemplo de terrenos que viraram construções, imóveis que foram ampliados e áreas até então isoladas se transformaram em conjuntos habitacionais.
“Outra constatação são de imóveis que, se avaliados, no mercado têm um valor bem mais alto daquele apresentado no banco de dados para efeito de IPTU. Por isso, a necessidade dessa atualização”, acrescenta o secretário da Fazenda. A última atualização da Planta Genérica do Município ocorreu em 2001.
Muitos imóveis ficarão isentos, portanto não serão alcançados pela tributação, a exemplo daqueles situados em bairros periféricos e os novos bairros criados no ano passado.
Já o contribuinte que for cumprir com o pagamento do tributo poderá fazê-lo em conta única, com desconto de 20%, até o dia 15 de abril. Se preferir, pode parcelar sem o desconto em até oito vezes, com valor mínimo da prestação fixado em R$ 50.
Segundo o secretário da Fazenda, o contribuinte que porventura tenha dúvidas ou se sentir prejudicado com a atualização do seu imóvel pode se dirigir até a Sefaz, no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf). “Vamos apresentá-lo todos os esclarecimentos que se façam necessários”, assegura Expedito Eloy. As info. Ascom/PMFS
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