A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, “uma das conquistas mais relevantes dos negros e negras brasileiras e da nação”, ocorrida na última quarta-feira, no Senado, foi o tema central do programa Bom Dia, Ministro desta sexta-feira (18/6), com Eloi Ferreira de Araujo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Composto de 69 artigos, o estatuto segue agora para sanção presidencial e contempla áreas como: educação, cultura, esporte e lazer, saúde e trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas.
Segundo o ministro, “após uma longa tramitação de mais de dez anos e de uma espera de mais de 122 anos, desde a abolição da escravidão, nós tivemos essa vitória que é extraordinária. Contudo, como todo o processo legislativo longo, acaba por impedir que toda a sociedade se apodere plenamente das informações”. Ele disse ainda que após a sanção da lei, “as pessoas vão ficar surpreendidas” porque se trata de um “documento fantástico, que oferece as possibilidades para os negros e negras se apoderarem e usufruir todos os bens e serviços de toda essa época que ainda tem esses impedimentos”.
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