segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Estudantes aprovados no Sisu podem requerer restituição de inscrição do Enem, decide Justiça

Os estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, mas não fizeram a prova porque foram aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2011, poderão receber o dinheiro da inscrição de volta. A decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) devem devolver os R$ 35 com correção monetária aos candidatos. O resultado do Sisu do segundo semestre daquele ano foi divulgado depois do fim da inscrição para o Enem 2012, o que fez com que "milhares de candidatos, que não sabiam se seriam convocados para o Sisu, fossem compelidos a se inscrever [no exame]", diz a decisão. "O mínimo que se pode afirmar dessa má organização de calendário é que ela revela deficiência na gestão do sistema. Na pior das hipóteses, poderia revelar até mesmo má-fé e intuito da administração de lucrar com a insegurança gerada nos candidatos de forma desnecessária", diz a juíza. O MEC deverá divulgar a devolução no site da pasta, de forma acessível. Além disso, deverá enviar uma correspondência a todos os inscritos informando o direito à devolução. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso. Em nota, o Inep diz que irá recorrer da decisão e que "julgou parcialmente procedente o pedido". Diz ainda que a decisão encontra-se em reexame necessário e que, por isso, não tem eficácia imediata. O Sisu seleciona os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior, a partir do Enem. A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato. Em 2012, o exame registrou 27,9% de abstenção. Compareceram 4,1 milhões dos 5,7 milhões de inscritos.
 Agência Brasil

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