O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (24), durante audiência no Senado Federal, que foram ampliados os critérios para monitoramento e punição das operadoras que oferecem planos de saúde. Além do não cumprimento de prazos, agora a negativa de alguns tipos de cobertura também pode gerar suspensão de vendas dos planos de saúde.
Cerca de 80% dos pacientes tiveram seus pedidos negados pelos planos de saúde
A ampliação dos critérios vale desde o fim do ano passado, segundo Padilha. De dezembro de 2012 a março deste ano, 13.348 reclamações foram recebidas sobre garantia de atendimento, envolvendo 509 operadoras de planos de saúde.
Sessão de fisioterapia, que custa em média R$ 100, vale R$ 5,60 para planos de saúde
Podem ser suspensas agora operadoras que não cumprirem prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias, e que se negarem à cobertura com rol de procedimentos, período de carência, rede de atendimento, reembolso e mecanismo de autorização para os procedimentos.
A negativa de cobertura é a principal reclamação dos usuários, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), e representou 75,7% das 75.916 reclamações de 2012.
A partir de maio, as operadoras serão obrigadas a justificar, por escrito, em até 48 horas, o motivo de negar uma autorização para algum procedimento médico. Cada vez que deixar de informar a cláusula do contrato que explica a negativa pode pagar multa de R$ 30 mil.
As suspensões com as novas regras valerão a partir de julho, quando dois períodos de monitoramento usarão os mesmos critérios.
Padilha disse que o crescimento do mercado exige monitoramentos mais eficientes, para garantir que o consumidor seja atendido pelo que está pagando.
— Esse é um mercado que cresceu fortemente nos últimos anos e precisamos aprimorar as suas regras de regulação. Nesse ciclo de monitoramento anunciado hoje, o direito de venda é suspensa quando tem reincidência. Por isso, novas suspensões serão anunciadas a partir do próximo ciclo, quando poderá ser monitorada a reincidência das novas regras.
No Brasil, 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e 18,4 milhões têm planos exclusivamente odontológicos. A suspensão, segundo o ministro, é a forma mais eficaz de garantir o cumprimento dos critérios.
— A suspensão é diferente de outras medidas. A suspensão imediata mexe na rentabilidade e força operadora a se reestruturar.
Das 29 operadoras suspensas no último monitoramento de setembro a dezembro de 2012, 12 recuperaram a situação assistencial no primeiro trimestre de 2013. Das 17 restantes que continuam suspensas, oito já foram encaminhadas para a saída do mercado.
As operadoras que não cumprem os critérios de garantia de atendimento podem pagar multa de R$ 80 mil a R$ 100 mil. No caso de reincidência, outras medidas administrativas são aplicadas, entre elas a suspensão de vendas de parte dos planos e até mesmo da totalidade dos planos. Se for instaurada a direção técnica, os dirigentes podem ser afastados. R7.com
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