O II Encontro Territorial de Regularização Florestal/Cefir, realizado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), reuniu na quinta-feira (25), em Vitória da Conquista, representantes de 23 municípios da região. Cerca de 130 pessoas, entre representantes das prefeituras municipais, sindicatos de trabalhadores rurais, entidades e órgãos públicos, participaram do evento, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista. O objetivo foi mobilizar os municípios e alinhar ações para realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
“Entendemos que é necessário fazer uma verdadeira caravana pela Bahia para que o Estado alcance a meta de 319 mil imóveis rurais de até quatro módulos fiscais cadastrados no Cefir pelo contrato com o BNDES. Há três meses, tínhamos 4600 imóveis cadastrados, hoje já estamos na casa dos 70 mil”, disse o secretário do Meio Ambiente Geraldo Reis, que reforçou a importância do cadastro para a proteção ambiental. “O Cefir é um instrumento de planejamento e gestão ambiental e de recursos hídricos. Quando estiver finalizado, teremos um verdadeiro mosaico com informações de cada propriedade rural no estado”.
O Cefir, no âmbito estadual, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído no âmbito federal como pilar da política de regularização ambiental no Brasil. O cadastro dos imóveis rurais é obrigatório, a fim de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A partir de dezembro de 2017, a lei condicionará a inscrição no CAR/Cefir para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras, dentre outros benefícios para o agricultor.
A parceria do Governo do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para cadastramento gratuito de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, é uma das estratégias da Sema/Inema para ampliar o número de cadastros na Bahia.
No território de identidade Sudoeste Baiano, composto por 24 municípios, a Sema e o Inema têm como meta alcançar 22 mil imóveis rurais cadastrados pelo contrato com o BNDES. Mais de seis mil imóveis já foram cadastrados pela empresa vencedora do lote, a Saltus Consultoria Ambiental e Florestal. Para o coordenador das atividades na região, Diego Leonarczyk, “este evento é de muita importância para o sucesso do nosso trabalho, é o primeiro contato com alguns municípios, e quebra a barreira para esse apoio importante, porque é através de lideranças comunitárias, sindicatos e das prefeituras que os pequenos proprietários rurais ficam sabendo do cadastramento e são mobilizados para participar”.
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