quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Mutirão encaminha jovens para Primeiro Emprego em Ilhéus


Com objetivo de agilizar a inserção de egressos da Educação Profissional da rede pública estadual no Primeiro Emprego, o Governo do Estado promoveu um mutirão, nesta quarta-feira (17), para atualização cadastral e encaminhamento para contratação dos interessados em vagas do programa, no município de Ilhéus, no sul da Bahia.

Com cerca de 350 participantes, oriundos dos cursos oferecidos no Território de Identidade Litoral Sul, a ação foi realizada no auditório da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), com a presença de representantes das secretarias estaduais da Educação, do Trabalho, Emprego e Renda (Setre) e da Administração (Saeb), além da Casa Civil e da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

Na ocasião, o superintendente da Educação Profissional e Tecnológica, Durval Libânio Netto Mello, fez um balanço da iniciativa. “A ação foi interessante porque pudemos perceber a demanda pelos empregos e os candidatos tiveram a oportunidade de conferir a uma apresentação para conhecer melhor o programa. O mutirão foi de extrema importância, pois conseguimos também avaliar as necessidades dos cargos disponíveis para o encaminhamento que podemos realizar, de acordo com a procura por vagas”, destacou.

Já o supervisor de processos de intermediação, Leonardo Ramos, comentou que a ação "foi muito positiva, porque conseguimos localizar egressos que não tínhamos conseguido antes por outros métodos". No caso de serem elegíveis para a vaga, os candidatos terão a carteira de trabalho assinada, com todos os direitos garantidos. O contrato tem duração de 24 meses no Estado.

A remuneração nas instituições privadas é a partir de um salário mínimo; já nos órgãos estaduais, o contemplado terá, além de salário mínimo, plano de saúde (Planserv), alimentação, vale transporte e processo formativo vinculado à área e ao serviço público. Para aqueles que concluíram as disciplinas, mas não finalizaram o estágio obrigatório, poderá haver encaminhamento para estágio remunerado em órgãos públicos.

 Programa Primeiro Emprego

Trata-se de uma ação social de combate ao desemprego dos jovens, promovido pelo Governo do Estado, para inserir egressos e estudantes da Educação Profissional no mercado de trabalho, além de estimular uma maior dedicação na sala de aula, justamente por contemplar aqueles com melhores resultados.

Para que os estudantes e egressos sejam contatados, em caso de seleção, é importante que estejam com os dados cadastrais atualizados no banco de dados da Secretaria da Educação do Estado.

Audiência Pública discute recuperação da BA-052 e construção da ponte sobre o Rio São Francisco

A Audiência Pública que vai esclarecer dúvidas e recolher sugestões para o processo licitatório das obras de recuperação da BA-052 e da construção da Ponte sobre o Rio São Francisco, entre Xique-Xique e Barra, será realizada na próxima quinta-feira (18), às 14h30, no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. As informações sobre o evento estão disponíveis no site da Seinfra.

Com um importante papel para o escoamento da produção agrícola do Estado, a Estrada do Feijão vai passar por recuperação nos 462 km de extensão, entre Feira de Santana e Xique-Xique. Além disso, 85 quilômetros da BA-160, de Xique-Xique a Barra também vão receber os serviços de restauração. As intervenções vão beneficiar cerca de 2,7 milhões de habitantes em mais de 100 municípios baianos. O investimento total é de R$ 705 milhões ao longo de 20 anos de concessão.

Outra obra que vai beneficiar a região é a construção da Ponte sobre o Rio São Francisco, entre Xique- Xique e Barra. O equipamento vai otimizar o tempo de viagem, além de tornar a travessia mais segura para quem se desloca de uma cidade para a outra. Hoje o transporte é feito por meio de balsas.

Após a audiência pública, o edital de licitação será finalizado com as alterações sugeridas e tem previsão de ser publicado no mês de março. “Certamente, a obra trará ainda mais desenvolvimento para esta região, que já tem grande importância para a economia do estado” afirma o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

Comunidades rurais recebem investimentos de R$ 163,7 milhões

Comunidades rurais baianas recebem investimentos de R$163,7 milhões do Bahia Produtiva

Inclusão socioprodutiva e acesso a mercados para mais de 17 mil famílias de agricultores baianos. Este é o resultado do primeiro ciclo de investimento do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). No total, já foram aplicados R$ 163,7 milhões, contemplando 502 ações para agricultura familiar, nos 27 Territórios de Identidade do estado.

No ano de 2015, foram lançados os editais de subprojetos socioambientais e os subprojetos de apicultura e ovinocultura, selecionando 293 subprojetos. Em 2016, foram lançados os editais de caprinovinocultura e aquicultura e pesca, selecionando mais 105 subprojetos. Em 2017 foram lançados mais três editais, mandiocultura, oleaginosas e fruticultura, selecionando 104 subprojetos neste ano.

A Associação Comunitária Caprinocultura Solidária (Apaeb), do Distrito de Valilândia, município de Valente, foi selecionada pelo edital do Bahia Produtiva de apoio à cadeia produtiva da caprinovinocultura para receber investimentos da ordem de R$ 490 mil, com contrapartida da associação de cerca de R$ 98 mil. A agroindústria de processamento de leite de cabra será ampliada e o valor será direcionado para construção civil, equipamentos, veículo, serviços de marketing e desenvolvimento de novas embalagens.

O produtor Moisés Oliveira explica que a produção de leite já está na terceira geração da família. Há cerca de três anos a família trabalhava com a bovinocultura de leite, mas que depois de anos de tentativas e sem lucratividade resolveu mudar para a criação de caprinos. Com o retorno financeiro, já começamos a investir em infraestrutura e melhoramento genético, entre outras.

 Atualmente, a agroindústria produz cerca de 100 litros de leite/dia, mas a expectativa é de aumentar a produção com a chegada dos investimentos: “Nosso objetivo, depois desse projeto que vem beneficiar o laticínio, é aumentar a produção de leite até chegar ao limite da propriedade, que tem cerca de 30 hectares, produzindo cada dia melhor e com mais qualidade”, falou entusiasmado Moisés Oliveira.

Assistência Técnica

O Projeto Bahia Produtiva também investe em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para os beneficiários. Foram selecionadas 27 Entidades Prestadoras de Ater, sendo que 26 Entidades já foram contratadas e já iniciaram a execução. Essa ação do tem um investimento total de R$ 27 milhões.

Em 2018, tem início o segundo ciclo de investimento, com a previsão de publicação de mais quatro editais: Socioambiental, Socioambiental para Indígenas, Socioambiental para Quilombolas e Alianças Produtivas. A previsão é que seja realizado um investimento de cerca de R$100 milhões.

De acordo com o coordenador do Bahia Produtiva, Fernando Cabral, o projeto concluiu o primeiro ciclo de investimento com foco em atender as associações e cooperativas que já desenvolvem pequenas atividades agroindustriais e precisam buscar a inserção de seus produtos em novos mercados, por meio da melhoria na produtividade, nos processos agroindustriais e qualidade dos produtos: “A nova etapa do projeto vai garantir acesso a mercados para os produtos da agricultura familiar. Queremos levar autonomia para os agricultores familiares da Bahia”.

Bahia Produtiva 

O principal objetivo do projeto é promover a inclusão socioprodutiva de agricultores e agricultoras familiares da Bahia, possibilitando melhores condições de trabalho e geração de renda. O Bahia Produtiva inclui ações que fortalecem a base produtiva e viabiliza o acesso aos mercados, para que os produtos da agricultura familiar consigam chegar às prateleiras de grandes supermercados e sejam distribuídos para diferentes estados brasileiros, e até mesmo para outros países, construindo uma cadeia produtiva mais segura, melhorando a qualidade de vida das famílias atendidas.

Festival de Teatro da Caatinga recebe grupos do Brasil, Bélgica e Espanha


O município de Irecê, no centro norte da Bahia, recebe o IV Festival de Teatro da Caatinga, apoiado pela Fundação Cultural do Estado (Funceb), entre 19 e 27 de janeiro. O evento será realizado no Auditório do Colégio Modelo (Centro) e no Cine Teatro Praça Céu. Nesta edição participam artistas e grupos de teatro de outros estados do Brasil e até de outros países, como Espanha e Bélgica.

Com entrada gratuita, o evento terá apresentações de grupos de Salvador, Jacobina, Vitória da Conquista, Irecê, Ilhéus e Natal, com as montagens selecionadas para os nove dias de festival. A programação inclui os espetáculos 'O Sertão é o Mundo', 'Cyrculando', 'Teodorico Majestade', 'O Outro Lado de Todas as Coisas', 'Os Javalis', entre outros.

O diretor artístico do festival e curador da mostra, Paulo Atto, ressalta o desafio da curadoria durante o processo de seleção das montagens, após análise das 50 propostas inscritas. “Diante da qualidade dos espetáculos e da diversidade de propostas cênicas, sejam nos temas abordados e linguagens adotadas, nosso trabalho precisou ser bastante cuidadoso e minucioso”, afirma.

Sobre os temas abordados nas propostas apresentadas, Paulo complementa que “muitos dos espetáculos propostos apresentaram uma temática ligada à realidade do sertão, suas tradições e seu imaginário, exibindo falares, prosa poética e imagens sertanejas, fato que agrega valor ao nosso evento”.

Premiado no edital Setorial de Teatro da Funceb, de 2016, o IV Festival de Teatro da Caatinga está sendo realizado em parceria e apoio do Fundo de Cultura do Estado (FCBA), mecanismo criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas. O Fundo de Cultura é gerido pelas secretarias estaduais da Cultura (Secult) e da Fazenda (Sefaz-BA). Mais informações estão disponíveis na fanpage do festival.

Operação investiga irregularidades na concessão de bolsas de estudo

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram hoje (17) a Operação Curriculum, que investiga irregularidades na aplicação de recursos dos programas Universidade Aberta do Brasil e Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica pela Universidade Estadual do Piauí.

 De acordo com o CGU, levantamentos realizados pelo órgão detectaram indícios de concessão indevida de bolsas a pessoas que não atendiam aos requisitos estabelecidos nos programas ou não desempenhavam as atividades. Apenas em 2016, foram constatados pagamentos irregulares de mais de R$ 270 mil.

 Também foram identificadas irregularidades como bolsistas cadastrados sem que tenham participado de processo seletivo e bolsistas sem a formação acadêmica e a experiência profissional exigidas pelos programas, sendo alguns deles familiares de servidores da universidade suspeitos de terem sido favorecidos.

 Ainda segundo o CGU, está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina, onde funcionam as coordenações dos programas Universidade Aberta do Brasil e Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica.
Fonte: Agência Brasil

Resultado do Enem 2017 deve ser divulgado às 11h de quinta-feira

sala de aula

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 deve ser divulgado amanhã (18), às 11h, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no mesmo horário da entrevista coletiva com o ministro da Educação. O resultado individual estará disponível na internet, na Página do Participante.

 Inicialmente, a divulgação estava prevista para o dia 19, mas, no início da semana, o Ministério da Educação anunciou a antecipação da data.

 Para acessar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição no Enem. Quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante. É com ela que o estudante também terá acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

 Os resultados dos participantes com menos de 18 anos, chamados de treineiros, serão liberados 60 dias depois da divulgação regular. O mesmo prazo vale para os espelhos de correção das redações.

 A edição de 2017 do Enem tem novidades. As provas foram aplicadas em dois domingos consecutivos, com a redação no primeiro dia.

 No dia 5 de novembro, os candidatos fizeram as provas de linguagem, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. Em 12 de novembro, foram aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

 Os estudantes podem usar o resultado das provas do Enem em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sisu, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: Agência Brasil

Justiça nega recurso contra liminar que suspende privatização da Eletrobras

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A liminar foi concedida na última quinta-feira (11) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.

 Em sua decisão, o presidente do TRF5 diz que "não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

 Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

 A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Matrícula para oficinas culturais do Programa Arte de Viver encerra dia 22


Foram mais de 3 mil inscrições nas 20 oficinas gratuitas de arte-educação, para um total de aproximadamente 2.500 vagas. Os interessados, que foram selecionados, tem até o dia 22, próxima segunda-feira, para fazer a matrícula. As informações são referentes ao programa Arte de Viver, iniciativa da Prefeitura de Feira de Santana, através da Fundação Egberto Costa.

 A relação dos selecionados pode ser vista na internet bastando acessar o link https://goo.gl/r77Cju. Quem não comparecer e apresentar a documentação exigida no prazo estabelecido perde o direito a vaga.

 As oficinas, nas mais diversas atividades culturais, serão realizadas no primeiro semestre de 2018, no Centro de Cultura Maestro Miro e nos três CEU’s (Centros de Artes e Esportes Unificados) localizados nos bairros Cidade Nova, Aviário e Jardim Acácia.

 Os inscritos selecionados podem efetuar a matrícula no próprio Centro de Cultura Maestro Miro, das 8h ao meio dia e das 14 ás 18h. É necessário levar a via original do RG, CPF e comprovante de residência. O telefone do Maestro Miro, para contato, é o 75 3614 8410. Se você não sabe como chegar ao equipamento, click aqui e trace sua rota: https://goo.gl/8ssVkV

 Inscrições deram um salto de 600 para mais de três mil

 O Programa Arte de Viver, realizado pelo Município através da Fundação Egberto Costa (Funtitec), saltou de cerca de 600 inscritos para mais de três mil. “Estamos em crescimento e com praticamente nossa capacidade esgotada”, diz o Diretor de Atividades Artísticas da Funtitec, Luiz Augusto Oliveira (foto). Segundo ele a intenção é, futuramente, expandir o número de vagas e locais de realização do Arte de Viver.

 Irmã mudou opção de Cláudia

 Claudia Souza, não deixou para ultima hora e já se matriculou na oficina de Dança do Ventre. A escolha da oficina foi por causa de um equívoco na hora da inscrição. “Eu queria fazer a oficina de violino mas minha irmã, que foi quem me inscreveu, acabou selecionando a opção de Dança do Ventre. Mas eu vou enfrentar esse desafio!”, contou.

 “Acho um luxo, é mágico” 

 Para Luciene Miranda, se matricular na oficina é a realização de um sonho. “Eu acho um luxo os movimentos e os acessórios utilizados. Eu sou apaixonada. Eu nunca tive a oportunidade de fazer mas sempre tive vontade”. E ainda deixou um recado para Cláudia, sua nova colega de turma. “Com certeza ela vai adorar, é mágico”, apostou.

Superintendência de Previdência do Estado comemora dez anos de criação

Concebida para gerir, administrar e operacionalizar o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado, a Superintendência de Previdência (Suprev) completa, em janeiro, dez anos de criação. Nesse período, a Previdência Estadual passou por diversos avanços na gestão: centralizou o processamento da folha de pagamento dos aposentados, aprimorou o atendimento aos funcionários públicos, diminuiu o tempo para a concessão de aposentadorias, ampliou a rede física, criou canais de relacionamento com os seus beneficiários, entre outras melhorias.

 “A Previdência Estadual passou por avanços relevantes nos últimos dez anos. Teve sua gestão estruturada, organizada e modernizada. Ganhou status de superintendência, foi profissionalizada e ampliou sua rede de atendimento aos beneficiários”, comenta o secretário da Administração, Edelvino Góes.

 A Superintendência de Previdência foi instituída pela Lei 10.955/2007, com vigência a partir de janeiro de 2008. A criação da Suprev centralizou a gestão da Previdência Estadual, que até então era descentralizada, executada por cada órgão público individualmente. A centralização da gestão previdenciária permitiu aprimorar os métodos e rotinas, resultando na diminuição do tempo para a concessão de aposentadorias.

 A mesma lei que instituiu a Suprev criou o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado (Baprev), destinado aos servidores que ingressassem no serviço público estadual a partir de 1º de janeiro de 2008. O novo fundo teve o objetivo de amenizar o déficit previdenciário estadual.

 A partir de 2009, a folha de pagamento de inativos de todos os órgãos do Poder Executivo passou a ser processada de forma centralizada pela Suprev. Naquele ano existiam cerca de 70 mil beneficiários da Previdência Estadual. Atualmente, a folha possui 125 mil beneficiários administrados pela Suprev, um acréscimo de 79%.

 A superintendência expandiu a rede de atendimento, ampliando significativamente o acesso dos usuários à previdência, através da criação de novos postos do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev). Em 2008, existiam apenas 12 unidades de atendimento, enquanto que atualmente da Previdência Estadual possui 64 postos, um aumento de 435%.

 Comunicação

 Além da ampliação da rede física, a Suprev implementou o Call Center da Previdência, que realiza mais de 60 mil atendimentos anuais. Por intermédio de ligações gratuitas para o número 0800 071 53 53, os servidores públicos ativos e inativos podem tirar dúvidas, fazer reclamações e obter informações, dentre outros serviços.

 A superintendência também passou a utilizar o serviço de SMS para comunicar-se com os seus beneficiários, tanto para enviar informes, quanto para convocar os aposentados e pensionistas para realizarem o recadastramento anual.

 Concessões

 As melhorias na gestão, o aprimoramento das rotinas de trabalho e a análise centralizada das aposentadorias na Suprev fizeram com que o tempo para concessão fosse reduzido em quase dois terços. Entre 2003 e 2009, o tempo médio para concessão de aposentadorias era de 300 dias. A partir de 2010, os servidores passaram a ter as aposentadorias deferidas em um prazo médio de 103 dias. 

Assim, a quantidade de concessões também cresceu. Entre 2003 e 2009, a média de aposentadorias concedidas pelo Estado era de 3.620 por ano. A partir de 2010, a média foi elevada para 5.480 novos benefícios anualmente. Além disso, em 2017 foi alcançado o recorde histórico de aposentadorias, com mais de sete mil novos inativos no Estado.

 Eventos

 A Suprev criou diversos projetos para ampliar o conhecimento dos servidores sobre a previdência. Eventos como o Prepare-se, o Dia a dia da Previdência e o Balcão Previdenciário ajudam a disseminar informações sobre os temas previdenciários. A superintendência também forneceu instrutores para o curso de funcionalidades de Recursos Humanos, oferecido aos servidores das áreas de RH do Estado.

 Ações de controle

 Outra linha de atuação da Suprev foi adoção de ações de controle sobre o pagamento de benefícios irregulares. A superintendência passou a realizar, de forma sistemática, procedimentos como auditoria sobre a folha de inativos. Também executou medidas como o recadastramento anual de aposentados e pensionistas, a validação de gratificações, a reavaliação de benefícios concedidos, além de acordos para restituição de valores e resgate de pagamentos indevidos. Com essas medidas, a Previdência Estadual já economizou R$ 410 milhões para os cofres públicos, nos últimos dez anos. 

Com o objetivo de centralizar toda a gestão previdenciária do Estado, a Suprev começou a absorver as folhas de pagamento dos inativos dos outros poderes, a partir de maio de 2017. As folhas do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Assembleia Legislativa, além da Defensoria Pública, já são regularmente processadas pela Superintendência de Previdência. Apenas o Tribunal de Justiça e o Ministério Público não possuem as folhas de inativos processadas na Suprev, devido a liminares judiciais.

 Leis

 Durante os dez anos de existência, a Suprev se tornou referência em matéria previdenciária no Estado da Bahia, sendo sempre consultada na formulação de leis, decretos e instruções normativas que impactem no tema. A superintendência participou da formulação da Lei Previdenciária Estadual (Lei 11.357/2009) e da Lei 13.447/2015, que adequou as pensões previdenciárias estaduais à legislação federal; colaborou na instituição da Previdência Complementar no Estado da Bahia (Lei 13.222/2015); entre outros.

 Modernização 

 A Suprev passou por um processo de modernização tecnológica, com o desenvolvimento e aquisição de novos sistemas de informática. Criou novos programas em conjunto com a Companhia de Processamento de Dados (Prodeb) e com a Empresa Gráfica da Bahia (Egba). Também firmou convênio com outros órgãos da administração pública para utilização de softwares através de cessão de uso.

 A Superintendência de Previdência passou a utilizar programas como o Sistema de Gerenciamento de Processos Administrativos e Judiciais (SICAJ); o Sistema de Cruzamento de Informações e Auditoria (Mirante / TCE); Sistema de Cruzamento de Informações e Auditoria (SIGA/ TCM); Sistema de Cálculo Previdenciário (SICAP), entre outros.

Bahiatursa abre calendário anual de participação em feiras

A Bahiatursa abre o calendário 2018 de participação nas feiras internacionais nesta quarta-feira (17) na Fitur Madri, um dos mais importantes eventos da indústria do turismo do mundo. Em sua 38ª edição, a Feira Internacional de Turismo reúne profissionais dos mais variados segmentos turísticos para fazer negócios, apresentar novos produtos, participar de seminários e congressos.

 A Bahiatursa monta um estande para reforçar a promoção dos atrativos e destinos do estado. “É importante destacar que essa iniciativa visa fortalecer os voos diretos de Madri e Lisboa para Salvador”, afirma o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado.

 Segundo Diogo, a última pesquisa Fipe, encomendada pela Setur - BA, aponta a Espanha em 8º lugar no ranking de países emissores de turistas para a Bahia, sendo responsável por 3,6% do total de visitantes para o estado. “A Fitur Madri será uma excelente oportunidade para manter a Espanha entre os dez principais destinos emissores de turistas para o nosso estado”, completa.

 A diretora de Promoções da Bahiatursa, Regina Ahmed, informa que a parceria estratégica com a Embratur continua, dessa vez com a realização de uma capacitação da Bahia, no estande do Brasil, para os principais operadores e agentes de viagens do mercado. Ela lembra que a feira é aberta ao público final, potenciais turistas que vão ao evento para planejar suas viagens e férias. A Fitur acontece até o próximo domingo (21).

Colégios da Rede Estadual de Ensino iniciam matrículas para ano letivo de 2018

Matrícula 2018 da Rede Estadual

As matrículas na rede estadual de ensino começaram nesta terça-feira (16) e seguem até o dia 23 de janeiro, conforme um cronograma traçado de acordo com o perfil do estudante. O procedimento de matrícula pode ser feito em qualquer escola da rede ou no Portal da Educação. É importante ficar atento ao calendário definido pela Secretaria de Educação (SEC) para não perder o dia correto.

 “A primeira etapa tem a ver com os alunos que já deveriam ter feito a sua confirmação ano passado. Hoje, portanto é para a turma que já estava na nossa rede e que deixou de fazer a matrícula porque perdeu o prazo, mudou de endereço ou porque a escola em que estava não tem a série subsequente. No ano passado, mais ou menos 600 mil estudantes confirmaram matrícula”, explicou o secretário da educação Walter Pinheiro.

 Os dias 17 e 18 estão destinados aos alunos do ensino Fundamental que estavam na rede municipal de ensino. No dia 19, serão atendidos os novos alunos do Ensino Fundamental que estão entrando para rede estadual. Nos dia 22 e 23, será a matrícula para o Ensino Médio. Nos dias 25, 26 e 29 haverá um acompanhamento especial para a Educação Inclusiva.

 “É importante frisar que na matrícula do Ensino Médio estamos inserindo uma série de novidades. Por exemplo, no Ensino Médio Profissional, nós estamos reduzindo o tempo do curso de quatro para três anos, para que o estudante possa ter acesso mais ágil ao mundo do trabalho. Também teremos Educação Profissional nas escolas de ensino regular. Ofertas de cursos de curta duração, duração plena. Um desafio para chegarmos até dezembro de 2018 em todas as escolas de Ensino Médio da Bahia com pelo menos um curso profissionalizante”, acrescentou Pinheiro.

 Colégio Estadual da Polícia Militar

 Também começaram as matrículas dos novos alunos do Colégio Estadual da Polícia Militar (CPM). O advogado Jurandir Monteiro tem uma filha estudando no CPM Dendezeiros há seis anos e foi realizar a matrícula da segunda filha, contemplada este ano com uma vaga para a 3ª série do Ensino Fundamental na unidade, através de sorteio eletrônico. “A gente precisa passar para os filhos toda uma questão de disciplina, de responsabilidade para o futuro. Aqui a gente encontra toda essa preparação”, comenta sobre a escolha.

 As matrículas para novos alunos do CPM em todo o estado acontece até o dia 18 de janeiro, presencialmente, na unidade contemplada. Caso haja desistência, novos candidatos serão chamados. “Toda pessoa que se inscreve para o sorteio eletrônico recebe uma senha e tem acesso à sua classificação. Por exemplo, se houverem dez vagas para o 6º ano, a 10ª e a 11ª (pessoa), já começa a se preparar”, explica o coordenador de disciplina do CPM Dendezeiros, Major Ramon. Esses candidatos serão convocados de imediato para preencher a vaga.

Produtores rurais de Ibirataia recebem 70 mil tilápias

Os produtores rurais do município de Ibirataia (a 347 quilômetros de Salvador) contarão com mais oportunidade de renda a partir dessa quarta-feira (17). Eles serão beneficiados com a doação de 70 mil alevinos (peixes jovens) de tilápias. Os peixes serão entregues às 10h, no escritório da empresa em Ibirataia (Praça Sete de Setembro, nº 6).

 Cerca de 70 famílias de pequenos produtores da zona rural do município, que recebem assistência técnica da Bahia Pesca, serão beneficiadas com a ação. Após a entrega dos alevinos, técnicos da Bahia Pesca vão orientar os piscicultores sobre as melhores técnicas para aumentar a produtividade de seus projetos de piscicultura, a exemplo de técnicas de engorda e medição da qualidade da água. 

“São famílias de pequenos produtores que já têm a capacidade técnica para criar os peixes, mas que não tinham recursos suficientes para obter os alevinos. Agora, com a doação, eles podem dar início aos seus processos produtivos e aumentar sua renda ou garantir comida na mesa”, explica o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior.

Distrito Federal convive com racionamento de água há um ano

Brasília - Há um ano moradores do Distrito Federal convivem com racionamento de água. Hoje (15), a Barragem do Descoberto, o maior reservatório, chegou a 38,7% do volume útil (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Há um ano, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) interrompeu por um dia o fornecimento de água para cerca de 480 mil moradores de Recanto das Emas, Riacho Fundo II e de parte de Ceilândia, cidades do Distrito Federal. Foi a primeira vez desde a transferência da capital do Rio de Janeiro, em 1960, que a população da região se viu às voltas com uma campanha de racionamento – ainda em vigor e sem data para terminar.

 Provocado pela escassez de chuvas, desperdício, crescimento urbano desordenado e falta de investimentos, o rodízio foi sendo implementado em todas as outras regiões do Distrito Federal nos dias seguintes. Seguindo o calendário elaborado pela Caesb, o racionamento começou pelas regiões administrativas abastecidas pelo reservatório do Descoberto, o maior da capital. No dia 27 de fevereiro, a interrupção do serviço foi ampliada para as localidades cuja água provém do reservatório de Santa Maria.

 Desde que o rodízio foi instituído, os cerca de 3 milhões de moradores do Distrito Federal tiveram que mudar hábitos, reduzir o consumo e se acostumar com a ameaça de não ter água em casa por ao menos um dia caso o volume acumulado nas caixas d´água residenciais não fosse o suficiente para fazer frente ao período de interrupção.

 Até hoje, a cada sete dias, a Caesb interrompe o fornecimento de água por 24 horas em algumas regiões do Distrito Federal. Em tese, o abastecimento deve estar normalizado três dias após o corte semanal, mas, na prática, moradores de algumas localidades ainda reclamam que a estabilização do serviço demora mais a ocorrer.

 Novos hábitos

 Embora o risco de desabastecimento ainda seja uma ameaça, a decretação da situação crítica de escassez hídrica nos reservatórios, em setembro de 2016, e o consequente racionamento parecem ter surtido efeito. Testemunhos como o da cabeleireira Ana Paula Macedo se tornaram tão comuns entre a população quanto à consulta ao calendário divulgado mensalmente pela companhia de saneamento. 

“Além de procurar lavar as roupas de 15 em 15 dias, procuro aproveitar a água da máquina para lavar a área, limpar a casa, lavar o banheiro”, contou a moradora de Taguatinga, acrescentando que ao menos uma vez por mês, no salão de beleza em que trabalha, o consumo de água também é reduzido ao máximo.

 Motivado por campanhas de esclarecimento ou pelo temor de que a estiagem se prolongasse por mais tempo, os consumidores individuais reduziram seu consumo em cerca de 16%, se comparado ao mesmo período de 2016 a 2017. Segundo o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, isso significa que em torno de 980 litros de água por segundo foram poupados ao longo do ano passado.

 “O comportamento da população em relação ao uso racional dos recursos hídricos mudou. Todos colaboraram, o que é fundamental para estarmos recuperando os níveis dos reservatórios”, disse Luduvice, destacando que o governo também fez sua parte, investindo mais de R$ 133,6 milhões em obras para “fortalecer o sistema de distribuição e reduzir as perdas”, como as estações de Tratamento do Lago Norte e de Captação do Bananal e o sistema de pressurização (booster) que permite que parte da água captada do Lago Paranoá seja transferida do sistema de Santa Maria para o do Descoberto.

 Além do sacrifício da população e da ação do Poder Público, as chuvas que voltaram a cair com força entre novembro último e janeiro deste ano contribuíram para a melhoria da situação nos reservatórios. Embora o nível dos reservatórios ainda inspire preocupação, a ponto de não permitir o fim do racionamento, o volume de água acumulada vem subindo gradualmente.

 Reservatórios

 Em 16 de janeiro de 2017, o reservatório do Descoberto registrava apenas 19% de seu volume útil. Em 7 de novembro, quase dez meses após o início do racionamento, atingiu seu menor índice histórico, com apenas 5,3%. Hoje (16), no entanto, opera com 38,7% da capacidade preenchida, ou mais que o dobro do volume registrado há um ano. Já o reservatório de Santa Maria acumulava apenas 45% de seu volume útil na véspera do início do racionamento, em fevereiro de 2017. Em 25 de novembro do ano passado, o nível havia caído para 21,6%. Agora, opera com 32,9% do volume útil.

 De acordo com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), o reservatório de Santa Maria demora mais a se recuperar que o do Descoberto, o que ajudaria a explicar porque, apesar das chuvas dos últimos meses, o volume de água em Santa Maria continua abaixo do registrado há um ano, quando o racionamento começou. De acordo com a assessoria da agência, em 2017, o volume de chuvas ficou muito abaixo da média anual, comprometendo a recuperação de Santa Maria, que já em 2016 tinha alcançado o máximo de 82,4% de sua capacidade. 

Para o engenheiro civil e especialista em recursos hídricos Sérgio Koide, o racionamento foi importante para garantir a segurança hídrica no Distrito Federal. “Foi necessário e acabou tendo os efeitos esperados. O que melhor exprime isso é que, realmente, houve uma redução do consumo per capta entre toda a população”.

 De acordo com o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, o consumo individual, que já chegou a ultrapassar 200 litros diários, caiu para cerca de 155 litros diários por habitante. “Independentemente da crise hídrica, essa nova concepção de que o recurso hídrico deve ser utilizado racionalmente, com responsabilidade, deve ser reforçada”, destacou Luduvice.
Fonte: Agência Brasil

Anac autoriza reajuste de tarifas de aeroportos da Infraero

Aeroporto de Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) o aumento de 4,5833% nas tarifas aeroportuárias dos terminais administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os valores recaem sobre as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência.

 Com o reajuste, a tarifa máxima de embarque doméstico a ser paga pelos passageiros passará de R$ 29,90 para R$ 31,27. Já a tarifa máxima de embarque internacional de R$ 115,64 para R$ 118,06. A agência autorizou ainda o reajuste nos tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de 2,94%. Os novos valores passarão a valer em 30 dias.

 "O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 169/SRA, de 17 de janeiro de 2017, considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período", informa a agência em comunicado.

 A Anac também anunciou que passará, a partir desta terça-feira (16), a divulgar o ranking com as manifestações dos usuários do transporte aéreo.

 Os dados, coletados a partir de janeiro de 2017 são apresentados por empresa aérea e podem ser consultados por meio da plataforma www.consumidor.gov.br. Segundo a agência, mais de 12 mil demandas de usuários do transporte aéreo foram respondidas em 2017.

 "Na apuração divulgada hoje estão a quantidade de reclamações registradas; o prazo médio de resposta pela empresa; o índice de solução das demandas conforme a avaliação dos consumidores; e o índice de satisfação dos consumidores com o atendimento prestado pelas empresas na plataforma", informou a Anac.
Fonte: Agência Brasil

Anvisa aprova novas regras para exposição de cigarros em locais de venda

Cigarro

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (16) proposta de resolução que traz novas regras de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Por unanimidade, os diretores da Agência acataram o voto do relator, Fernando Mendes, pela regulamentação da forma como os maços de cigarros devem ser expostos nos locais de venda.

 A resolução será publicada nos próximos dias e só então entrará em vigor. De acordo com a proposta aprovada, os locais de venda deverão seguir regras mais restritas de exposição das embalagens de cigarros, como manter a maior distância possível entre os maços de cigarro dos produtos destinados ao consumo do público infantojuvenil, como balas e chocolates.

 Os comerciantes também não poderão colocar nenhum recurso de marketing adicional, como cores, sons, iluminação direcionada, entre outros, aos mostruários ou vitrines que expõem as embalagens de cigarro. Segundo o relator da proposta, a resolução complementa outro ato normativo aprovado pela Anvisa no fim do ano passado (RDC 195/2017), que veda a utilização de recursos de propaganda nas embalagens que possam induzir ao consumo do cigarro ou sugerir que o produto não é prejudicial à saúde.

 Durante a reunião, o representante da Aliança para o Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde (ACT), Rafael Arantes, explicou que a regulamentação da exposição é necessária para evitar abusos por parte da indústria. Arantes chamou a atenção para a obrigação do Brasil em seguir a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, acordo internacional ratificado pelo país há mais de dez anos e que prevê no Artigo 13º o banimento de qualquer forma de publicidade.

 A pesquisadora Cristina Perez, do Projeto Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco (ITC), apresentou pesquisa divulgada semana passada pela revista científica Tobacco Control, que mostra que nos 77 países onde atualmente as propagandas de cigarro já foram banidas nos pontos de venda, houve redução média de 7% na prevalência do tabagismo entre adultos. Outro estudo apresentado pela pesquisadora mostra que 71% dos jovens que já viram cigarros em supermercados, padarias, ou bancas de jornais se sentem influenciados a consumir o produto.

 O representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Lauro Júnior, argumentou que é “operacionalmente inviável que os expositores fiquem foram da área do caixa” em supermercados, padarias ou outros estabelecimentos que comercializam cigarro. Os produtores alegam que o caixa é mais seguro para evitar o contato direto dos jovens com os produtos. A resolução aprovada permite a exposição próxima à área dos caixas, desde que não tenha por perto alimentos ou outros produtos destinados para crianças e adolescentes.

 A indústria também solicitou ampliação do prazo para atender às novas regas dem conforme a resolução da Anvisa aprovada em dezembro. Para os produtores, o prazo estabelecido é curto e não garante “viabilidade logística” para que todos os mais de três mil pontos de venda de todo o país façam as alterações.

 O pedido foi indeferido pelo relator, que manteve a data de 25 de maio deste ano para que todos os pontos só exponham e vendam maços que contenham as novas imagens e todas as advertências sanitárias. A partir desse prazo, todas embalagens que não seguirem as novas determinações deverão ser recolhidas do mercado.
Fonte: Agência Brasil