segunda-feira, 20 de julho de 2020

Secretário da Educação Jerônimo Rodrigues convoca a sociedade para acompanhar a votação no Congresso Nacional sobre o Fundeb

A nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estabelece recursos para que estados e municípios possam investir na educação pública, será votada nesta segunda-feira (20), no Congresso Nacional. A antiga lei, aprovada em 2007, tem prazo de validade, expira este ano de 2020, deixando uma lacuna no financiamento a partir do ano que vem. Sem os recursos, estados e municípios correm o risco de não conseguirem manter a estrutura de Educação, por falta de pagamento de salário e de investimentos na área. O secretário da Educação do Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues, explica que o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) defende a aprovação do novo Fundeb com um aumento de recursos para a pasta e também de forma definitiva, sem data de expiração, garantindo assim recursos para que o ensino público de qualidade possa se desenvolver e alcançar cada vez mais brasileiros. Jerônimo convoca todos os brasileiros para acompanhar a votação, de forma mobilizada, para se garantir os recursos.

 Secretário Jerônimo Rodrigues, por que o Fundeb é tão importante?

 O Fundeb trata do financiamento da educação pública. Dentro do Fundeb são contempladas duas frentes. Uma é a educação fundamental, que era o antigo Fundef. A partir de 2007 foi criado o Fundeb, e nele está contemplada também a educação do ensino médio. O Fundeb é o financiamento que contribui com os estados e municípios para garantir que este valor a ser executado pela educação brasileira seja ampliado. Além disso, com o Fundeb, há uma equalização do valor total dos recursos para os estados e municípios brasileiros. Então a gente entende que a votação do Fundeb precisa torná-lo uma lei permanente. Caso o Fundeb não seja aprovado, nós ficaríamos sem uma lei que garanta o financiamento de aportes aos fundos estaduais, que são 26, um para cada Estado, além de mais um para o Distrito Federal. Hoje o governo federal aporta 10% do valor total que é arrecadado para fortalecer o financiamento da educação básica no país.

 Qual é a proposta defendida pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)?

 Tanto nós, secretários estaduais da educação, quantos secretários municipais, conselhos, movimentos sindical e estudantil, além de parlamentares; desejamos que esses recursos fossem elevados de 10% para um patamar de 40%, pela necessidade e pela importância que o plano nacional de educação exige, e para nós executarmos o que ali está definido. Então o Consed, junto com os parceiros, indicou a ampliação para 40% e a relatoria do Congresso, naquele momento, também se manifestou a favor. Mas nós fomos fazer as contas e eles entenderam que o valor a ser apresentado no projeto de lei é de 20%. Ou seja, sairemos de 10% para 20%. Em 2020 a previsão é de R$ 157 bilhões para financiamento pelo Fundeb. Os 10% do valor do governo federal, somam em torno de R$ 16 bilhões. Nós não podemos ficar sem este valor. Portanto, a nossa proposta é que tenhamos duas aprovações, uma para que o Fundeb se torne algo permanente e a outra para a elevação do valor. Desde 2015 este projeto está apresentado como proposta de diálogo e negociação. Já são 5 anos de atraso de um bom debate com a sociedade brasileira sobre o Fundeb Neste País.

 Na prática, o que o Estado e os municípios fazem com os recursos do Fundeb?

 O Fundeb é aplicado na valorização do magistério, ou seja, no pagamento de salários e na formação de professores, e também na parte de infraestrutura, com investimentos. O valor mínimo de aplicação na lei que está em vigor é de que pelo menos 60% deste valor seja aplicado em salários. O novo projeto aponta que o valor mínimo será de 70% e apresenta um dispositivo que amplia para, além de professores, também beneficiar outros servidores em geral da educação pública do estado brasileiro. 

O que pode acontecer se a manutenção e permanência do Fundeb não forem aprovadas e como ficará o financiamento da Educação para 2021 se o Fundeb não passar?

 Se não tivermos o Fundeb em 2021, haverá um apagão na Educação Básica brasileira. Nós queremos que o Fundeb seja aprovado, para que a gente já inicie os 10% em 2021 e para que até o ano de 2026, como foi combinado, se chegue a 20%. É claro que nós estamos numa pandemia e vai ser fundamental garantir investimentos para educação. Não tem como a gente não investir, ainda em 2020 e em 2021, para garantir que a escola continue funcionando, para que ela seja atrativa e com investimentos reais na educação brasileira.

 Queremos fazer um apelo para que movimentos estudantis, movimentos dos trabalhadores da educação, de prefeitos, vereadores, secretários, de familiares, hoje, a partir das 16 horas, acompanhem o processo que será iniciado de debate e votação. Queremos todos acompanhando, mobilizando, todo o Brasil de olho no Fundeb, reivindicando a sua aprovação para promover a melhoria da educação básica brasileira.

 Repórter: Raul Rodrigues

terça-feira, 14 de julho de 2020

Agricultores familiares de Maracás ganham reforço na comercialização da produção

As famílias agricultoras da comunidade de Porto Alegre, município de Maracás, comemoram a instalação de uma balança rodoviária. O equipamento, que começou a funcionar a partir da entrega técnica realizada no último fim de semana, possibilita a passagem de caminhões e pesagem de produtos agrícolas. A ação foi realizada por meio de convênio entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Prefeitura Municipal de Maracás.

 O presidente da Associação de Produtores Rurais de Porto Alegre, José Oliveira, explica que a iniciativa vai beneficiar diretamente cerca de 270 famílias, que produzem itens como melancia, abóbora e silagem de milho, mas também de outros municípios vizinhos, como Iramaia: "A balança vem para dar um parâmetro na comercialização, com preços mais justos entre produtores e compradores, de diversas feiras e centros de abastecimento. Isso vai melhorar o ganho real dos produtores".

 O presidente da associação observa ainda que a aquisição da balança é resultado de um trabalho realizado em parceria com a Secretaria de Agricultura de Maracás e técnicos da Bahiater, que apoiaram a associação na elaboração do laudo e parecer sobre a demanda da associação, que foi apresentada à CAR/SDR, para a aquisição do equipamento.

 O coordenador da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), no âmbito do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá, Bruno Andrade, salienta que na região há cerca de 150 hectares de áreas irrigadas, todas da agricultura familiar, que recebem acompanhamento do serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), e têm como principais culturas a da melancia, abóbora, melão e pimentão: "Com a balança eles deixam de perder no momento da comercialização, pois recebem o preço justo pela produção".

 Fonte: Ascom/ SDR

Estado adia pagamento de IPVA 2020 do transporte escolar para setembro de 2021


Responsáveis por vans e micro-ônibus utilizados para fazer transporte escolar em todo o território não precisarão desembolsar o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2020. A novidade, anunciada no início da noite desta segunda-feira (13) pelo governador Rui Costa durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, transfere o prazo final do pagamento da taxa para setembro de 2021 e foi motivada pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.

 O governador, que assinou o decreto autorizando a medida um pouco antes de iniciar a live, lembrou que o Estado recebeu muitas solicitações de representantes do segmento para suspender a cobrança do imposto. “Essa medida só vale para veículos regularizados e cadastrados no Detran para este fim. Dessa forma, esses profissionais poderão honrar esse compromisso apenas no ano que vem, quando, com fé em Deus, já teremos uma vacina”, explicou.

 Desta forma, o pagamento fica prorrogado para até 30 de setembro de 2021, em cota única ou em três parcelas com vencimento em 30 de julho de 2021, 31 de agosto de 2021 e 30 de setembro do mesmo ano. Além de automóveis ligados à condução coletiva de escolares, estão contemplados veículos que fazem serviço de transporte interno turístico, desde que atendam aos requisitos regulamentares e estejam autorizados pelo órgão competente, e, ainda, carros utilizados em aulas de direção veicular, pertencentes a autoescolas.

 Coronavírus na Bahia

 Após reuniões com prefeitos e prefeitas e a decisão de implementar medidas restritivas mais duras em cidades que apresentaram uma elevação súbita no número de novos casos do novo coronavírus, pelo governo estadual nos últimos dias, os números relacionados à disseminação do novo coronavírus já começaram a diminuir. O governador também falou sobre o assunto e destacou como boa notícia o fato de que 12 municípios baianos completaram, nesta segunda (13), 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

 Repórter: Renata Preza

quarta-feira, 1 de julho de 2020

Mais de 100 mil testes de Covid-19 já foram realizados pelo Lacen-BA

realizados pelo Lacen-BA A Bahia já realizou mais de 100 mil testes de Covid-19, através do Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen-BA), unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A marca mantém a Bahia em segundo lugar nacional no ranking de testagem, ficando atrás apenas de São Paulo, maior capital do País. Os testes estão sendo realizados pela unidade central do Lacen, em Salvador, e também em Porto Seguro, Paulo Afonso, Jequié, Vitória da Conquista, Barreiras e ainda na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na região de Ilhéus e Itabuna.

 Segundo o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, os bons resultados são possíveis porque o Lacen Bahia conseguiu se manter trabalhando desde a chegada da pandemia no Brasil. “Não ficamos dependendo apenas dos kits de testagem enviados pelo Ministério da Saúde. A Bahia fez aquisição de equipamentos e insumos com recursos próprios”.

 Vilas-Boas informou que foram investidos, na nova ala do Lacen que realiza os testes de biologia molecular, mais de R$ 2 milhões, em obras e equipamentos, ampliando a capacidade de 400 para cerca de 2 mil testes por dia. “A nova ala tornou o Lacen o maior laboratório do País em capacidade de realização de exames da Covid-19, e foi idealizada de forma preventiva para o estado, ainda em janeiro, quando a China divulgou o início da pandemia mundial”, explicou o secretário.

 A diretora-geral do Lacen, Arabela Leal, revelou que foram comprados extratores, pipetadores, amplificadores, termocicladores, insumos, e foi realizada a contratação de pessoal. “Isso proporcionou, em primeiro lugar, a ampliação do número de testes e a velocidade de resposta, além da descentralização dos testes para o interior do estado. Alcançamos, assim, o número de 100 mil testes realizados, ficando em segundo lugar nacional, atrás apenas do estado de São Paulo”.

 Repórter: Raul Rodrigues

Cedeba adota modelo de teleatendimento e mantém atendimentos presenciais agendados


O Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba) mantém o atendimento durante a pandemia. Para os pacientes que não necessitam de atendimento presencial, a unidade oferece o teleatendimento pelo telefone (71) 98608-4142, pelo whatsapp, inclusive com chamada de vídeo, e também pelo e-mail cedeba.ficaemcasa@gmail.com. Quem precisar de atendimento presencial, pode ser atendido em regime de hora marcada. Todas as especialidades estão operando por esses canais, como aplicação de medicamentos de alto custo, cardiologia, nefrologia, oftalmologia, entre outras.

 A endocrinologista do Cedeba, Flávia Resedá, informa que a unidade, durante a pandemia, permaneceu prioritariamente com o teleatendimento em todas as especialidades oferecidas. “Nós ligamos para os pacientes conforme a assistência que já estava feita e oferecemos o atendimento por telefone, e-mail ou Whatsapp. Quando há a necessidade do paciente vir à unidade, com feridas identificadas por fotos, por exemplo, agenda-se a visita à unidade”. Segundo ela, como os pacientes são de risco, por causa das comorbidades que podem agravar um quadro de Covid-19, não se pode permitir que eles compareçam em regime normal.

 Gilvana de Jesus Santos tem 25 anos, sofre de acromegalia, uma doença crônica que causa excesso de crescimento, precisa de consultas regulares e foi atendida pela endocrinologista Flávia Resedá, através de uma vídeochamada pelo Whatsapp, nesta terça-feira (30). “Em um momento tão difícil, quando não podemos estar no Cedeba presencialmente, ter o auxílio de profissionais atenciosos, capazes de nos articular à distância é muito bom. Nós temos essa doença e os profissionais do Cedeba nos direcionam na questão da dor, do medicamento”.

 Movimento nas UPAs

 Para Flávia Resedá, o atendimento do Cedeba ajuda inclusive a reduzir o número de pessoas que buscam as unidades de pronto atendimento. “Nós somos um centro de diabetes e endocrinologia, mas também temos cardiologistas, oftalmologia, nefrologia, angiologia, e evitamos que diversos pacientes fossem a uma UPA, sobrecarregar o sistema de emergência. Essas pessoas são atendidas aqui, em um fluxo pactuado com a Sesab para unidades hospitalares onde são feitos os procedimentos. Mas é importante deixar claro que isso é feito para os pacientes que já são cadastrados e atendidos no Cedeba, que não é uma unidade de portas abertas”.

 Farmácia e laboratório

 O coordenador da farmácia e do laboratório do Cedeba, Sandro Monteiro, explicou que, para que os medicamentos sejam entregues e os exames realizados, estão sendo obedecidos todos os protocolos estabelecidos nos decretos estaduais de restrição e limitação de circulação e aglomeração. “Os pacientes assistidos no Cedeba têm comorbidades, como diabetes, obesidade e endocrinopatias, e esses pacientes precisam estar compensados em suas patologias de base para que não tenham agravamento caso se contaminem com a Covid-19”. Segundo ele, a entrega de medicamentos é essencial para a continuidade dos tratamentos. “Para isso, os atendimentos estão obedecendo protocolos de triagem e agendamento, evitando aglomerações na unidade”.

 Repórter: Raul Rodrigues