Com o investimento total de R$ 18 milhões entre obras e equipamentos, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) entregará dez Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na Região Metropolitana de Salvador (RMS), até 2018. O anúncio foi realizado durante a audiência pública nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, que discutiu o cenário da assistência psiquiátrica na Bahia.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, essa é mais uma iniciativa que amplia e qualifica a rede de assistência psiquiátrica na Bahia. “Serão construídos unidades nos municípios de Salvador [2], Camaçari [1], Candeias [1], Dias D’Ávila [1], Itaparica [1], Madre de Deus [1], São Francisco do Conde [1], São Sebastião do Passé [1] e Simões Filho [1]”, detalha.
O Governo do Estado está qualificando atenção psiquiátrica e colocando em prática a Política de Saúde Mental do Brasil. A legislação prevê a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, incentivando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, se deem no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração. Isso significa que o tratamento ambulatorial ocorrerá nos CAPS, que tem implantação de responsabilidade das prefeituras, enquanto os hospitais gerais atenderão os pacientes em situações de crise.
Conforme estabelece a lei 10.216/2001, no artigo 4º, a "internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes". Ainda segundo a legislação, os incisos do VIII e IX do artigo 2º apontam que a pessoa portadora de transtorno mental deve, respectivamente, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, bem como ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
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