Vinte e sete autos de infração emitidos, com 18 bicos de combustíveis
interditados, e mais 27 notificações expedidas em função de irregularidades
prejudiciais ao consumidor foram os principais problemas identificados na
oitava etapa da Operação Posto Legal, realizada entre os dias 11 e 13 de
fevereiro, em 24 postos dos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas, na
Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Com esta etapa, já são 196 postos fiscalizados em todo o estado desde o
lançamento da operação, em agosto de 2019. O objetivo é alcançar todos os
estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já fiscalizados.
Reunindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon),
o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do
Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da
Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar, a
Operação Posto Legal tem o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do
combustível vendido na Bahia, além de outras irregularidades prejudiciais ao
consumidor.
Outros
resultados
Responsável pela aferição da qualidade do combustível fornecido pelos
postos aos consumidores, a ANP emitiu sete notificações para apresentação de
documentos e recolheu 25 amostras de combustíveis para análise posterior em
laboratório. Já o Procon emitiu cinco autos de infração relacionados a direitos
do consumidor, incluindo produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de
Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
O Ibametro, que afere se a quantidade de combustível paga pelo consumidor
corresponde à entregue pela bomba, verificou 147 bicos, com 102 aprovados e 45
reprovados. Destes, 18 foram interditados e 27 alvos de notificação. Foram
emitidos também cinco autos de infração. Os principais problemas identificados
foram mangueiras danificadas, bombas em mau estado de conservação, erros de
vazão e erros de medição em prejuízo ao consumidor.
A Secretaria da Fazenda, por sua vez, lavrou dois autos de infração pela
utilização de máquina de cartão de crédito e débito vinculada a um endereço
diferente da localização do estabelecimento fiscalizado, o que gerou multas de
R$ 13,5 mil em cada caso, e multou 15 estabelecimentos pelo não recolhimento
total ou parcial da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial
(Feaspol). A Sefaz-BA também realizou levantamento de estoque dos combustíveis
em todos os postos visitados e verificou a emissão da Nota Fiscal do Consumidor
Eletrônica (NFC-e).
Resultados
de 2019
Um posto em Vitória da Conquista que utilizava dispositivo para entregar
menos combustível ao consumidor e ainda vendia gasolina com 96% de etanol
anidro, quando o limite legal é 27%; outro em Anguera, que também
comercializava gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro; e um terceiro em
Conceição do Jacuípe, com 77% de álcool na gasolina comum e 79% na aditivada,
foram as fraudes mais graves encontradas pela Operação Posto Legal em 2019.
Os casos, que alcançaram repercussão nacional, tiveram as fraudes
devidamente comprovadas por laudos da ANP e do DPT, para a adulteração do combustível,
e do Ibametro, para a fraude na quantidade entregue ao consumidor, e geraram
inquéritos abertos pela Polícia Civil, além das devidas sanções administrativas
por parte dos órgãos integrantes da Posto Legal.
O impacto da iniciativa baiana tem sido tão positivo junto à população
que o modelo começou a ser exportado. Em dezembro, foi lançada no Piauí a
Operação Tira Teima Combustível Legal, nos mesmos moldes, já com resultados
importantes relacionados a fraudes na qualidade do combustível.
Fonte:
Ascom/Sefaz-BA
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