Um trabalho de vistoria, com o intuito de conscientizar os responsáveis por meios de hospedagem sobre a importância da formalização das empresas, nos trâmites da Lei do Turismo, acontece até sexta-feira (23), em Salvador, por fiscais do Ministério do Turismo (MTur) e técnicos da Secretaria do Turismo da Bahia (Setur). Todos os meios de hospedagem devem ter registro no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas do Setor de Turismo, o Cadastur.
A meta, nesta primeira etapa da chamada operação Verão Legal 2018, é vistoriar hotéis e pousadas que atuam na informalidade, visando à qualidade do atendimento ao turista. A ação possui caráter educativo, e não punitivo. “Explico aos gerentes dos hotéis o que é o Cadastur, a importância de se fazer o cadastro e o modo fácil e gratuito de fazê-lo, e dou 30 dias para eles se regularizarem”, afirma Rodrigo Rios, um dos fiscais do MTur que participam da operação.
Segundo ele, o trabalho tem sido bem aceito na maior parte dos estabelecimentos. “É importante ter o cadastro porque permite que haja uma padronização e a melhoria dos serviços dos hotéis, contribuindo, desta forma, para fortalecer o nosso turismo”, diz Pedro Romano, gerente de um dos hotéis vistoriados pelos fiscais do MTur e agentes da Setur.
A regularização proporciona diversas vantagens ao estabelecimento, como acesso a linhas de créditos especiais, participação em licitações e em programas e ações do MTur e visualização no site do Cadastur. Já o turista ganha qualidade e segurança ao contratar um serviço cadastrado. O procedimento é feito de forma ágil no site do Cadastur.
O programa Verão Legal começou em setembro de 2017 e já percorreu capitais, como Brasília, Rio de Janeiro e Boa Vista, dentre outras. Além dos meios de hospedagem, o cadastro é obrigatório para agências, transportadoras e guias, dentre outros empreendimentos do setor turístico.
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