A proposta da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional e os critérios do regime de previdência complementar dos servidores efetivos do Estado da Bahia foram discutidos nesta terça-feira (20), no auditório Paulo Spínola, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O seminário ‘Debate sobre Previdência Complementar e Reforma Previdenciária’ teve como expositores o presidente da PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, e as procuradoras do Estado Janaina Mascarenhas, Mariana Miranda e Priscila Nagem.
Jeremias abordou a importância da previdência complementar no planejamento financeiro do servidor público baiano, especialmente diante da proposta da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional. “Quando se fala de Previdência, a gente fala de futuro. Não o futuro do outro, mas o de cada um de nós”, comentou o representante da PrevBahia ao apresentar a projeção do crescimento populacional do Brasil, que tende a diminuir.
Criada pela Lei nº 13.222/2015, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da Bahia (PrevBahia) realiza palestras de apresentação e esclarecimentos para os servidores interessados em conhecer o Regime de Previdência Complementar (RPC) vigente no Estado.
“O servidor novo que chega ao Estado já está submetido ao Regime de Previdência Complementar por força constitucional, já que o regime está regulamentado no nosso Estado. Então, ele vai ter a aposentadoria dele limitada ao teto quando for se aposentar e vai optar ou não por ter um plano de previdência complementar, porque é facultativo”, complementou a procuradora Janaína Mascarenhas.
Atendimento
O presidente da PrevBahia também apresentou a estrutura da Entidade e o plano de benefícios, além de demonstrar como o servidor se beneficiaria ao aderir ao plano, usufruindo de contrapartida do Estado e da dedução de até 12% dos rendimentos tributáveis anuais na declaração do Imposto de Renda. No fim do debate, os participantes puderam esclarecer dúvidas.
A PrevBahia atende os servidores públicos baianos no Empresarial Thomé de Souza, sala 817, no Caminho das Árvores, de segundas às sextas-feiras ou através do e-mail faleconosco@prevbahia.ba.gov.br. Os interessados também podem agendar o atendimento por meio do site da fundação.
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