A mais nova unidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi inaugurada em Feira de Santana, no centro norte da Bahia. Responsável por recuperar R$ 180 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê é formado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Tribunal de Justiça (TJ-BA), Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Terceira base de atuação do Cira no estado, a unidade ficará encarregada por promover o combate à sonegação fiscal nas regiões norte e nordeste da Bahia. As outras bases são o escritório central em Salvador e a unidade de Vitória da Conquista, inaugurada em outubro. Em Feira, o escritório do Cira vai funcionar na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (Dat-Norte) da Sefaz-BA.
A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, destacou que a inauguração do Cira em Feira de Santana reflete a integração dos órgãos envolvidos. “Nosso objetivo é atuar de forma integrada e, em 2017, ampliar ainda mais os resultados já obtidos pelo Comitê, inclusive com a abertura de novas unidades em outras cidades da Bahia. O retorno desses recursos aos cofres do Estado representa mais investimentos públicos em setores essenciais como saúde e educação”.
O subsecretário da Fazenda, João Aslan, que representou o secretário Manoel Vitório na solenidade, na segunda-feira (12), lembrou que o fisco, por um lado, deve atuar no sentido de facilitar a regularização das obrigações fiscais pelos contribuintes, mas precisa também ser firme no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
“Foram quase R$ 180 milhões de créditos efetivamente recuperados graças ao trabalho conjunto dos órgãos presentes no Cira, recursos que contribuíram para que a Bahia conseguisse enfrentar a crise em equilíbrio fiscal, cumprindo os seus compromissos com servidores e fornecedores”, afirmou Aslan.
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