O edital de abertura do processo licitatório destinado à contratação de empresa para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Salvador foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última semana. A elaboração do documento será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e terá a cooperação técnica e assessoramento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A participação popular e democrática na constituição do PDUI está assegurada no âmbito da Entidade Metropolitana, que reúne representantes do poder público municipal e estadual no Comitê Técnico e irá agregar, no Conselho Participativo, representantes de entidades da sociedade civil organizada, ligadas ao desenvolvimento urbano, a exemplo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, universidades e movimentos de lutas por moradia, mobilidade e saneamento básico. O edital de convocação para composição do Conselho Participativo já está em análise por parte da PGE.
Principal instrumento da Política Urbana para a RMS, o PDUI vai contemplar diretrizes comuns a toda região, envolvendo questões fundamentais para o desenvolvimento urbano integrado, como mobilidade, habitação, saneamento básico e planejamento e gestão territorial. O prazo para conclusão do PDUI é de 18 meses, a contar a partir da assinatura da ordem de serviço.
O último Plano de Desenvolvimento da RMS data de 1982. “São 34 anos de um Plano que vem de um rescaldo da Ditadura Militar e, portanto, imposto sem qualquer debate. Este novo PDUI é um projeto macro de Governo, pensado com a participação da sociedade, fruto de discussões coletivas, e que vai transformar a configuração urbana da Região Metropolitana de Salvador, especialmente no que tange a mobilidade”, destaca a superintendente de Gestão Territorial da Sedur, Lívia Gabrielli.
Projetos
Um dos principais projetos pensados para a mobilidade é o Veículo Leve sobre Trilhos Metropolitano (VLT), que ligará as cidades de Simões Filho, Camaçari, Dias D'Ávila e Candeias ao metrô de Salvador. “O Governo do Estado tem um Plano Estratégico de Mobilidade Urbana por volta de R$ 9 bilhões em Salvador e região metropolitana”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins.
Outro importante projeto no âmbito do PDUI é o Sistema Viário Oeste/Ponte Salvador – Itaparica (SVO) que abrange, entre outros pontos, o Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica (PUI), constituído com a coordenação da Sedur. Apresentado à população em audiência pública, em julho, o PUI visa promover o desenvolvimento econômico, social, territorial e institucional de Vera Cruz e Itaparica, integrando-as aos demais municípios da Região Metropolitana de Salvador.
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