O Ministério do Planejamento divulgou que a Medida Provisória anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, aprovada na reunião ministerial que ocorreu hoje na Granja do Torto, somente será encaminhada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (22/1). A decisão amplia o volume de recursos para estados e municípios. Segundo o Planejamento, os recursos chegam a R$ 1,374 bilhão.
Além dos recursos para os ministérios da Defesa (R$ 205 milhões) e da Saúde (R$ 135 milhões), a MP também prevê recursos para o Ministério das Relações Exteriores (R$ 35,3 milhões) concretizar ações de cooperação de projetos humanitários no Haiti e para o Ministério da Agricultura (R$ 70 milhões), que reforçará o apoio da pasta aos municípios na reconstrução de estradas vicinais danificadas pelas chuvas, o que têm impedido o escoamento da produção agropecuária.
O Ministério da Integração Nacional terá um crédito extraordinário de R$ 394 milhões, possibilitando o reforço no atendimento às populações vítimas das fortes chuvas nos últimos três meses nos municípios do sul e sudeste e estiagem no Nordeste. Além disso, viabilizará o atendimento às populações vítimas do terremoto no Haiti.
Já o Ministério das Cidades receberá R$ 150 milhões para permitir a reconstrução e a produção de unidades residenciais para a população que perdeu suas casas nas enchentes ocorridas no País nos últimos 3 meses.
Por fim, será aberto crédito extraordinário de R$ 384 milhões no item Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar a complementação de apoio financeiro pela União aos municípios que recebem recursos do FPM, para complementar as perdas acumuladas em vista da crise financeira internacional, conforme estabelecido na Lei 12.058 de 13 de outubro de 2009.
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