Palestra na Uefs aborda interpretação do Código de Defesa do Consumidor

O Departamento de Ciências Sociais Aplicadas e o Colegiado de Direito da Uefs promovem, quinta-feira (18), a partir das 19h30, palestra sobre o tema “A interpretação principiológica do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor”. Aberto à comunidade, o evento será ministrado pelo professor pós-doutor Ricardo Maurício Freire Soares, no auditório do módulo 7, campus da Universidade Estadual de Feira de Santana. Ricardo Soares propõe repensar a interpretação de uma das legislações mais avançadas do Direito Econômico nacional, a Lei nº 8.078/1990 (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor) que, em 2012, completa 22 anos. Rompendo com os postulados individualistas e liberais do direito privado moderno, esta lei, afirma Soares, simboliza a atualização do direito ocidental na busca de uma maior isonomia entre fornecedores e consumidores. Neste sentido, a efetividade do Código “requer o exercício de práticas interpretativas progressistas, o que abre margem para a reformulação de paradigmas”. O professor do curso de Direito da Uefs, Agenor Sampaio Neto, que integra a coordenação do evento, afirmou que a palestra é importante para estudantes, docentes e toda a comunidade. “O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor renovou o ordenamento jurídico pátrio, tutelando as legítimas expectativas de uma maior simetria dos agentes que integram o mercado de consumo”. Ricardo Maurício Freire Soares possui pós-doutorado pela Universidade de Milão, dourado e mestrado pela Universidade Federal da Bahia, instituição da qual é professor. É autor de obras como “A Nova Interpretação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor”, “O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana”, “Hermenêutica e Interpretação Jurídica” e “Saberes do Direito 63 – Sociologia do Direito”.