O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação (MEC). Através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, o órgão também busca apurar possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária.
De acordo com o MPF, o inquérito instaurado na última terça-feira (30) tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento das Universidades Federais a partir do segundo semestre deste ano. No primeiro momento os cortes anunciados afetariam apenas a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade de Brasília (UnB). Caso o MPF conclua que a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a liberdade de expressão e à autonomia universitária, a medida pode ser alvo de ação judicial.
Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo publicada na última terça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, alegou que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como “balbúrdia”. De acordo com nota divulgada no site do MPF, a portaria e instauração do inquérito defende que é necessário apurar se o anúncio do corte de verbas se trata “de retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”.
O primeiro passo na investigação foi oficiar o reitor da Ufba, João Carlos Salles. Agora, o MPF quer ouvir a universidade sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores. O Ministério da Educação também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações. Bnews.
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