quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Motoristas devem recorrer de puniçao do Detran até janeiro
Cerca de dois mil motoristas processados pelo Detran por acumularem, em suas carteiras de habilitação, 20 pontos ou mais em multas, devem justificar as infrações até 4 de janeiro de 2010. O condutor deve justificar a infração à Coordenação de Acompanhamento de Processos (CAPH), que terá 60 dias para dar parecer. Se a punição for mantida, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, em 30 dias. Depois disso, a ultima instância é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), onde a defesa deve ser apresentada em 30 dias. A documentação deve ser entregue em postos do SAC ou em Cincunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). O motorista processado pode ter a habilitação suspensa por até 12 meses.
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