quarta-feira, 30 de março de 2016

Empresas de Pequeno Porte devem aderir ao DT-e até esta quinta-feira

O prazo para adesão dos contribuintes com perfil de Empresa de Pequeno Porte (EPP) ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal de comunicação direta on-line entre o fisco estadual e os contribuintes do ICMS, termina nesta quinta-feira (31). As EPPs envolvem empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Considerando-se todas as categorias de contribuintes, o total de empresas inscritas no DT-e já passa de 77 mil.

 Por meio do DT-e, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) encaminha aos contribuintes cadastrados avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e diversas informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa – o que antes era possível conseguir apenas presencialmente. Eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais também são informados pelo DT-e.

 Cerca de mil cadastramentos diários de EPPs têm sido registrados nesta reta final. O cadastramento das empresas de pequeno porte faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e. A primeira etapa compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas (normais e substitutas) e se encerrou em 31 de dezembro de 2015. Na terceira etapa, que acontece de 1º de abril a 31 de agosto, será a vez das microempresas. A adesão é obrigatória para os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional.

 Sefaz On-line 

 A empresa que perder o prazo pode ter a inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar. Instituído pela Lei nº 13.199, de 28/11/2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover a maior aproximação entre a Sefaz-BA e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação. 

 O programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, a exemplo das compras via cartão de crédito, o Centro de Monitoramento Online (CMO), que combate a ação dos chamados ‘hackers digitais’, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir da utilização de dados eletrônicos. 

 Como aderir

 O contribuinte pode aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-BA. Basta acessar o site da secretaria, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para esclarecer dúvidas, também é possível acessar um ‘Perguntas e Respostas’ no mesmo local.

 De acordo com o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-BA, Carlos Maurício Cova, para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz-BA.

 Fonte: Ascom/Sefaz-BA

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