Comissão do Senado aprova projeto que isenta família de baixa renda de apresentar ficha limpa do SPC para ter empréstimo habitacional
Brasília - As famílias de baixa renda terão mais facilidade de acesso ao crédito habitacional. Os mutuários com renda per capta de até um salário mínimo (R$ 465) serão beneficiados pela aprovação, ontem, do projeto de Lei 117/2007 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que os livra de apresentar ficha limpa dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) e passar por análise na Serasa.
A iniciativa do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) recebeu emenda do relator na comissão, Antonio Carlos Junior (DEM-BA), com essa finalidade. A matéria foi aprovada em caráter terminativo. Assim, segue para Câmara, caso não seja apresentado recurso.Atualmente, a lei prevê que todo mutuário, independentemente de renda, deve apresentar a documentação mostrando que tem condições de pegar empréstimo para comprar a casa própria. Pelo projeto, as exigências das instituições financeiras em operações de financiamento à população de baixa renda ficarão limitadas à apresentação de documentos de identificação civil, fiscal e eleitoral. E, quando for o caso, à comprovação de renda.
A proposta chegou a receber parecer pela rejeição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob o argumento de que poderia aumentar o risco inadimplência e haver redução de recursos para atender à habitação popular. Mas o relator na CAE discordou e apresentou emenda .Zambiasi argumentou que as exigências atuais são desnecessárias, uma vez que as famílias de menor renda são as que mais necessitam de auxílio para compra da casa própria.
Brasília - As famílias de baixa renda terão mais facilidade de acesso ao crédito habitacional. Os mutuários com renda per capta de até um salário mínimo (R$ 465) serão beneficiados pela aprovação, ontem, do projeto de Lei 117/2007 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que os livra de apresentar ficha limpa dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) e passar por análise na Serasa.
A iniciativa do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) recebeu emenda do relator na comissão, Antonio Carlos Junior (DEM-BA), com essa finalidade. A matéria foi aprovada em caráter terminativo. Assim, segue para Câmara, caso não seja apresentado recurso.Atualmente, a lei prevê que todo mutuário, independentemente de renda, deve apresentar a documentação mostrando que tem condições de pegar empréstimo para comprar a casa própria. Pelo projeto, as exigências das instituições financeiras em operações de financiamento à população de baixa renda ficarão limitadas à apresentação de documentos de identificação civil, fiscal e eleitoral. E, quando for o caso, à comprovação de renda.
A proposta chegou a receber parecer pela rejeição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob o argumento de que poderia aumentar o risco inadimplência e haver redução de recursos para atender à habitação popular. Mas o relator na CAE discordou e apresentou emenda .Zambiasi argumentou que as exigências atuais são desnecessárias, uma vez que as famílias de menor renda são as que mais necessitam de auxílio para compra da casa própria.
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