terça-feira, 10 de novembro de 2009

Recurso contra Sincol só na próxima semana

Suspensão da liminar que derrubou a lei municipal de concessão de passe livre a idoso

Só na próxima semana é que a Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana vai solicitar a suspensão da liminar que derrubou a lei municipal de concessão de passe livre a idosos. O procurador do Município, Carlos Lucena, disse que vai produzir três frentes de ataque à medida judicial: um pedido para a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, outra para o juiz Roque Ruy Barbosa de Oliveira, titular da Vara da Fazenda Pública, para suspender a antecipação de tutela e um agravo a uma das Câmaras Cíveis do Tribunal da Justiça. No site da Secom o procurador anuncia que isso só acontecerá na próxima semana.

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