Telefone fixo sem assinatura

A comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, um projeto que garante o acesso da população de baixa renda à telefonia fixa. Se a proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) for aprovada pela Câmara, dez milhões de brasileiros carentes beneficiados pelo programa Bolsa Família, por exemplo, poderão ter telefone fixo em casa sem pagar pela assinatura básica.
O tucano sugere que o pagamento da assinatura básica dos usuários de baixa renda do sistema de telefonia fixa seja financiado pelo Fundo da Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O projeto de lei altera a Lei Geral de Telecomunicações. Caberá ao próprio governo federal definir a faixa de "baixa renda" que deverá ser beneficiada pelo projeto.