A Unamacs (Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável) deu andamento ao curso de formação continuada dos agentes da Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), na manhã desta quinta-feira, 13. As atividades do FormarSeprev foram ministradas pelo subprocurador do Município, Átila Leite, no Parque da Cidade Frei Monteiro Sobrinho.
Ao discorrer sobre o tema “As leis ambientais e a atuação da Guarda de Proteção Ambiental”, o facilitador fez uma abordagem sobre a evolução histórica da legislação ambiental e as competências constitucionais da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. O artigo 255 da Constituição Federal, que trata das características do Direito Ambiental, foi outro ponto levantado por ele.
Átila Leite ressaltou o papel da guarda. Segundo ele, esses agentes são responsáveis em garantir a defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental. “Há quatro propostas do Direito Ambiental: o meio ambiente do trabalho e a relação entre os homens; meio ambiente cultural; patrimonial e ambiental”, ressaltou ao frisar que “o guarda ambiental é um agente de poder de polícia na defesa e proteção do meio-ambiente”.
O plano de Formação Continuada prevê a realização de mais seis cursos até a elaboração do plano de proteção ambiental da Seprev, sendo que o tema da próxima atividade é “Crimes Ambientais e os Devidos Encaminhamentos”. A iniciativa dessa formação é da Prefeitura de Feira de Santana, por meio de parceria entre a Seprev e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam). As informações são da PMFS.
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