O projeto de Lei nº 19.969/2012, elaborado pela deputada estadual Graça Pimenta (PR), que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e do Enfrentamento da Obesidade Mórbida, foi decretado na Assembleia Legislativa (AL) e sancionado pelo Governador Jaques Wagner. A proposição transformou-se na Lei nº 12.634 de 8 de janeiro de 2013.
“Fico muito contente com a sanção deste projeto. A Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento da Obesidade Mórbida tem como objetivo promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a obesidade; contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos pelos portadores de obesidade; garantir a democratização de informações sobre as técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes na área de Gastroplastia, dentre outras coisas”, explica a parlamentar.
De acordo com a lei, que entrou em vigor nesta terça-feira (8), data de sua publicação, o evento será realizado anualmente na última semana do mês de setembro. Dados do Ministério da Saúde informam que 48% da população brasileira estão acima do peso, fenômeno ligado principalmente a mudança do padrão alimentar. O excesso do consumo de produtos industrializados, aliado ao sedentarismo, é apontado como principal causa do aumento da obesidade.
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