Concebida para gerir, administrar e operacionalizar o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado, a Superintendência de Previdência (Suprev) completa, em janeiro, dez anos de criação. Nesse período, a Previdência Estadual passou por diversos avanços na gestão: centralizou o processamento da folha de pagamento dos aposentados, aprimorou o atendimento aos funcionários públicos, diminuiu o tempo para a concessão de aposentadorias, ampliou a rede física, criou canais de relacionamento com os seus beneficiários, entre outras melhorias.
“A Previdência Estadual passou por avanços relevantes nos últimos dez anos. Teve sua gestão estruturada, organizada e modernizada. Ganhou status de superintendência, foi profissionalizada e ampliou sua rede de atendimento aos beneficiários”, comenta o secretário da Administração, Edelvino Góes.
A Superintendência de Previdência foi instituída pela Lei 10.955/2007, com vigência a partir de janeiro de 2008. A criação da Suprev centralizou a gestão da Previdência Estadual, que até então era descentralizada, executada por cada órgão público individualmente. A centralização da gestão previdenciária permitiu aprimorar os métodos e rotinas, resultando na diminuição do tempo para a concessão de aposentadorias.
A mesma lei que instituiu a Suprev criou o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado (Baprev), destinado aos servidores que ingressassem no serviço público estadual a partir de 1º de janeiro de 2008. O novo fundo teve o objetivo de amenizar o déficit previdenciário estadual.
A partir de 2009, a folha de pagamento de inativos de todos os órgãos do Poder Executivo passou a ser processada de forma centralizada pela Suprev. Naquele ano existiam cerca de 70 mil beneficiários da Previdência Estadual. Atualmente, a folha possui 125 mil beneficiários administrados pela Suprev, um acréscimo de 79%.
A superintendência expandiu a rede de atendimento, ampliando significativamente o acesso dos usuários à previdência, através da criação de novos postos do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev). Em 2008, existiam apenas 12 unidades de atendimento, enquanto que atualmente da Previdência Estadual possui 64 postos, um aumento de 435%.
Comunicação
Além da ampliação da rede física, a Suprev implementou o Call Center da Previdência, que realiza mais de 60 mil atendimentos anuais. Por intermédio de ligações gratuitas para o número 0800 071 53 53, os servidores públicos ativos e inativos podem tirar dúvidas, fazer reclamações e obter informações, dentre outros serviços.
A superintendência também passou a utilizar o serviço de SMS para comunicar-se com os seus beneficiários, tanto para enviar informes, quanto para convocar os aposentados e pensionistas para realizarem o recadastramento anual.
Concessões
As melhorias na gestão, o aprimoramento das rotinas de trabalho e a análise centralizada das aposentadorias na Suprev fizeram com que o tempo para concessão fosse reduzido em quase dois terços. Entre 2003 e 2009, o tempo médio para concessão de aposentadorias era de 300 dias. A partir de 2010, os servidores passaram a ter as aposentadorias deferidas em um prazo médio de 103 dias.
Assim, a quantidade de concessões também cresceu. Entre 2003 e 2009, a média de aposentadorias concedidas pelo Estado era de 3.620 por ano. A partir de 2010, a média foi elevada para 5.480 novos benefícios anualmente. Além disso, em 2017 foi alcançado o recorde histórico de aposentadorias, com mais de sete mil novos inativos no Estado.
Eventos
A Suprev criou diversos projetos para ampliar o conhecimento dos servidores sobre a previdência. Eventos como o Prepare-se, o Dia a dia da Previdência e o Balcão Previdenciário ajudam a disseminar informações sobre os temas previdenciários. A superintendência também forneceu instrutores para o curso de funcionalidades de Recursos Humanos, oferecido aos servidores das áreas de RH do Estado.
Ações de controle
Outra linha de atuação da Suprev foi adoção de ações de controle sobre o pagamento de benefícios irregulares. A superintendência passou a realizar, de forma sistemática, procedimentos como auditoria sobre a folha de inativos. Também executou medidas como o recadastramento anual de aposentados e pensionistas, a validação de gratificações, a reavaliação de benefícios concedidos, além de acordos para restituição de valores e resgate de pagamentos indevidos. Com essas medidas, a Previdência Estadual já economizou R$ 410 milhões para os cofres públicos, nos últimos dez anos.
Com o objetivo de centralizar toda a gestão previdenciária do Estado, a Suprev começou a absorver as folhas de pagamento dos inativos dos outros poderes, a partir de maio de 2017. As folhas do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Assembleia Legislativa, além da Defensoria Pública, já são regularmente processadas pela Superintendência de Previdência. Apenas o Tribunal de Justiça e o Ministério Público não possuem as folhas de inativos processadas na Suprev, devido a liminares judiciais.
Leis
Durante os dez anos de existência, a Suprev se tornou referência em matéria previdenciária no Estado da Bahia, sendo sempre consultada na formulação de leis, decretos e instruções normativas que impactem no tema. A superintendência participou da formulação da Lei Previdenciária Estadual (Lei 11.357/2009) e da Lei 13.447/2015, que adequou as pensões previdenciárias estaduais à legislação federal; colaborou na instituição da Previdência Complementar no Estado da Bahia (Lei 13.222/2015); entre outros.
Modernização
A Suprev passou por um processo de modernização tecnológica, com o desenvolvimento e aquisição de novos sistemas de informática. Criou novos programas em conjunto com a Companhia de Processamento de Dados (Prodeb) e com a Empresa Gráfica da Bahia (Egba). Também firmou convênio com outros órgãos da administração pública para utilização de softwares através de cessão de uso.
A Superintendência de Previdência passou a utilizar programas como o Sistema de Gerenciamento de Processos Administrativos e Judiciais (SICAJ); o Sistema de Cruzamento de Informações e Auditoria (Mirante / TCE); Sistema de Cruzamento de Informações e Auditoria (SIGA/ TCM); Sistema de Cálculo Previdenciário (SICAP), entre outros.
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