PF apura 490 casos de desvio de verbas públicas em prefeituras baianas

A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o país. Desse total, 490 estão na Bahia, estado que ocupa o segundo lugar neste vergonhoso ranking de investigações de fraudes em gestões municipais – o primeiro colocado é o Maranhão, com 644 inquéritos. Em todo o país, estão sob investigação nada menos que 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais. Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados também 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão. Os dados constam de um levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da Polícia Federal F que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros. Os estados onde a PF mais trabalha na apuração de fraudes em gestões municipais, depois de Maranhão e A Bahia, são o Ceará, com 296 inquéritos, seguido de Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). Esses dados, porém, são relativos apenas à atuação da PF. Centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com base na Lei da Improbidade. No caso das prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar que atropelaram a lei, o Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e prevê 23 situações que provocam danos ao erário – apropriação de bens ou rendas públicas, desvios em proveito próprio ou alheio, deixar de prestar contas anuais, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por leis, fraudes à licitação, e outros. A pena para esses casos vai de 2 a 12 anos de prisão./ Fonte/ bahiatodahora.com.br