Fiscalização de casas de shows e eventos

A partir da próxima segunda-feira, 4 , uma comissão multidisciplinar formada por representantes de várias secretarias municipais estará diagnosticando casas de eventos e de espetáculos para aonde acorrem um grande número de pessoas, com o objetivo de adequar estes espaços à legislação municipal, no tocante a prevenção de sinistros e pânicos que venham a colocar em risco a integridade física da população. A medida, que será capitaneada pela Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, através da Coordenação da Defesa Civil, foi anunciada nesta sexta-feira, 1º, pelo secretário Mauro Moraes, após a primeira reunião de trabalho com os membros da comissão, criada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho exclusivamente com esta finalidade. Ressaltando que não é intenção do Poder Público inviabilizar a atividade comercial dos proprietários desses ambientes, Mauro Moraes assegura que este trabalho será realizado de forma diuturna, inicialmente nos locais fechados, averiguando desde os equipamentos de segurança e de combate a incêndios, às condições sanitárias, áreas de evacuação, instalações elétricas, o uso do solo onde se encontram instalados, além de possíveis casos de poluição sonora. “A Lei 1.085, que versa sobre esta matéria é de l988, mas se encontra bastante atual e as inspeções serão feitas por uma equipe multidisciplinar de doze pessoas ligadas às secretarias responsáveis pelo fornecimento das licenças públicas para o funcionamento deste tipo de comércio”, explicou o secretário. Uma vez notificados às exigências legais e os prazos previstos para a aquisição e adequação dos equipamentos de prevenção a pânico e incêndios, os empresários que descumprirem as orientações técnicas ficarão sujeitos às sansões previstas em lei, tais quais multas pecuniárias e, nos casos de reincidências, o fechamento do estabelecimento. Moraes reafirmou, em coletiva à imprensa, que “a Lei Municipal é clara e o que vamos fazer é simplesmente adequá-la aos estabelecimentos comerciais, fiscalizando-os permanentemente para evitar, inclusive, possíveis desvios de atividade”, disse, adiantando que a população dispõe do telefone 156 para os casos de denúncias.