Rio de Janeiro- Para
facilitar as negociações entre os planos de saúde e os prestadores de serviço,
como hospitais, laboratórios e médicos, a Agência Nacional de Saúde (ANS)
lançou hoje (21) o Guia
Prático da Contratualização. A publicação traz orientações para regular os
contratos e evitar problemas no atendimento ao usuário.
O guia
é resultado de uma auditoria da agência em 60% dos planos de saúde do país, das
100 maiores empresas do setor, entre 2009 e 2011. Durante o trabalho, foram
constatadas irregularidades que podem chegar a R$ 300 milhões em multas. Para
garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC).
“A
agência obriga que os planos de saúde tenha contratos com esses agentes e esses
contratos têm regras claras, baseadas em resoluções. No entanto, notamos
um grande desconhecimento dos prestadores de serviço com relação a resoluções
da ANS e com relação aos itens que devem constar no contrato”, explicou o
diretor de Desenvolvimento Setorial da agência reguladora, Bruno Sobral de
Carvalho.
A
cartilha tem caráter educativo e foi feita baseada nos problemas identificados
na auditoria, como os reajustes de preços pelos serviços prestados. “Quando
isso acontece, há sempre um conflito entre a operadora e o hospital ou o
médico”, disse Carvalho. Para tentar facilitar a negociação, o diretor explica
que consta do guia informações sobre recente instrução normativa.
“O que
essa instrução diz é que são necessárias regras claras para esse reajuste. Tem
que ser baseado na livre negociação – sempre - mas que também deve conter
cláusulas de reserva - caso essa negociação não frutifique - como índices ou
percentual pré-fixados”, explicou Carvalho, acrescentando que essa opção é
melhor para o consumidor do que a indexação do aumento.
Outro item que precisa ser de fácil entendimento no contrato
é a prioridade no atendimento de urgência e de emergência, a gestantes, a
idosos e lactantes. Orientações para o faturamento, como organizar os atos e
procedimento que precisa de autorização do plano, como internações, também
constam da cartilha, disponível na internet.
Agência Brasil
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