O Governo Municipal de Feira de Santana continua concedendo desconto de até 80% sobre os juros e multas dos tributos municipais para quem regularizar a situação, com pagamento à vista, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, até o próximo dia 28 deste mês. Para quem optar por parcelamento, os descontos variam entre 40% a 60%, de acordo com o prazo optado.
A campanha de anistia fiscal engloba tanto os impostos quanto taxas municipais. Em março, último mês da campanha, o desconto concedido sobre os juros e multas será de 70% para pagamento à vista. Já na opção parcelada, o desconto varia entre 30% a 50%.
Os contribuintes interessados em usufruir o benefício devem se dirigir ao guichê de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio do Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), à rua Barão de Cotegipe, 764, Centro. O atendimento ao público é realizado das 7hs às 13hs ininterruptamente.
O crédito da Fazenda Pública Municipal, com fato gerador ocorrido até o dia 31 de julho de 2010, poderá ser pago à vista ou parcelado em até 24 parcelas mensais, atualizado monetariamente, com dispensa integral ou parcial, dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, e quando for o caso, à multa de infração.
A formalização do parcelamento fica condicionada ao recolhimento da 1ª parcela, no valor equivalente a, no mínimo, 20% do total do débito consolidado. Em cada parcelamento o número máximo de parcelas será limitado pelo valor mínimo de R$ 100,00 por cada parcela.
Entretanto, os incentivos de que trata esta lei não se aplicam ao crédito decorrente de multa por infração à legislação de trânsito.
A campanha de anistia fiscal engloba tanto os impostos quanto taxas municipais. Em março, último mês da campanha, o desconto concedido sobre os juros e multas será de 70% para pagamento à vista. Já na opção parcelada, o desconto varia entre 30% a 50%.
Os contribuintes interessados em usufruir o benefício devem se dirigir ao guichê de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio do Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), à rua Barão de Cotegipe, 764, Centro. O atendimento ao público é realizado das 7hs às 13hs ininterruptamente.
O crédito da Fazenda Pública Municipal, com fato gerador ocorrido até o dia 31 de julho de 2010, poderá ser pago à vista ou parcelado em até 24 parcelas mensais, atualizado monetariamente, com dispensa integral ou parcial, dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, e quando for o caso, à multa de infração.
A formalização do parcelamento fica condicionada ao recolhimento da 1ª parcela, no valor equivalente a, no mínimo, 20% do total do débito consolidado. Em cada parcelamento o número máximo de parcelas será limitado pelo valor mínimo de R$ 100,00 por cada parcela.
Entretanto, os incentivos de que trata esta lei não se aplicam ao crédito decorrente de multa por infração à legislação de trânsito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário