O Município de Feira de Santana não tem mais restrições junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Ministério da Fazenda. Assim, o Município pode assinar convênios com o Governo Federal para investimentos em diversos setores. O juiz federal Fábio Ramiro atendeu aos argumentos técnicos apresentados pela Prefeitura de Feira de Santana e concedeu liminar ao Município, que por motivos diversos estava impedido de firmar estes convênios deste o segundo semestre de 2012. O Cauc é um cadastro que reflete a situação do Município com os recolhimentos previdenciários, fundiários, prestação de contas de recursos recebidos, aplicação de recursos nas ações de educação, saúde, entre outros. O secretário de Convênios e Gestão Arcênio Oliveira disse que ao mesmo tempo em que procurava a Justiça, os técnicos do Município trabalharam duro para regularizar a situação e apresentar as certidões exigidas pelo Governo Federal. Arcênio Oliveira elogia o empenho do prefeito José Ronaldo de Carvalho, em viagens a Brasília-DF, onde apresentou ações efetivas no sentido de regularizar a situação. “Foram dois meses de muito trabalho. E todos viram a determinação do prefeito em tornar o município sem estas pendências. Não foi fácil, mas conseguimos”, diz. Ele enfatiza que os juízes expediram liminares que garantiram vitórias e a assinatura de alguns convênios. “Mas esta decisão nos deixa completamente com o nome limpo junto ao Cauc. É um triunfo da administração”, considera. Assim, estão garantidas as assinaturas de dois novos convênios. Um garante recursos na ordem de R$ 1,4 milhão que vai ser aplicado na construção de uma passarela sobre a rua Olímpio Vital. Os recursos do segundo, R$ 1,5 milhão, serão aplicados na esperada reforma do Mercado de Arte Popular. “A adimplência nos dá tranqüilidade com relação ao futuro. Temos boas idéias e projetos prontos para serem apresentados ao Governo Federal. Teremos mais obras”, diz Arcênio Oliveira. (João Batista Cruz)
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