Câmara reajusta cota para gastos de deputados em 12,76%

A assessoria técnica da Câmara fechou nesta quinta-feira o índice que balizará o reajuste do cotão dos deputados. Caso seja confirmado pela Mesa, o índice de 12,72% proposto pelos técnicos significará mais R$ 21 milhões por ano de aumento de despesa -- apenas com o cotão. Além desses gastos, está em votação no plenário o projeto da Mesa Diretora criando 44 cargos de preenchimento sem concurso público e mais 15 funções comissionadas - gratificações para servidores - com o custo de mais R$ 7 milhões em 2013. Além disso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu atender a mais uma antiga reivindicação dos deputados e vai aumentar o valor do auxílio-moradia, verba destinada ao pagamento de aluguel em Brasília pelos parlamentares. A proposta da equipe técnica da Casa é elevar dos atuais R$$ 3.000 para R$$ 3.800 por mês, o mesmo pago aos senadores. Esse índice de 26% ainda deverá ser aprovado por Henrique Alves. O reajuste do auxílio-moradia vai aumentar os gastos da Casa em R$$ 1,5 milhão por ano. O aumento na verba de aluguel junto com o reajuste do “cotão”, a verba indenizatória destinada ao parlamentar para cobrir gastos com o exercício do mandato, é uma forma de Henrique Alves compensar os deputados pela extinção, no mês passado, dos salários extras - 14º e 15º - pagos no início e no final do ano legislativo. A cúpula da Casa argumenta que a soma desses reajustes, R$$ 29,5 milhões anuais, ficará abaixo da economia da Casa com o fim dos dois salários extras dos parlamentares - redução de R$$ 27,4 milhões - mais o corte estimado com a mudança no critério de horas extras pagas aos funcionários da Casa - R$$ 23 milhões - definida em ato da Mesa na quarta-feira passada. Dos 513 deputados, 207 recebem o auxílio-moradia. Os demais moram em apartamentos da Câmara. Grande parte deles passou por reforma nos últimos anos para atrair os deputados que evitavam morar nesses imóveis funcionais por causa do péssimo estado de conservação. Embora a decisão de aumentar o valor da verba indenizatória e do auxílio-moradia já tenha sido tomada pela Mesa, o presidente da Câmara, até a noite desta quinta, não havia dado a palavra final sobre os índices. A definição do reajuste da cota parlamentar leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e 2012. A aplicação desse índice vai elevar o valor do cotão de R$ 34.258,50 para R$ 38.616,18, no caso dos deputados de Roraima, o maior valor, e dos R$$ 23.033,13 atuais pagos para os deputados do Distrito Federal, a menor verba indenizatória, para R$$ 25.962,94. O cotão varia de acordo com o Estado de origem do deputado, principalmente, pela diferença da tarifa das passagens aéreas. A verba serve para cobrir gastos com aluguel e outras despesas com escritório no Estado, Correios, alimentação, telefones, gasolina, aluguel de carros, avião ou embarcação, além das passagens aéreas. Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$$ 170 milhões por ano com esse tipo de despesa. Estadão.