Operação desarticula sonegação fiscal

Por Alberto Peixoto

Foi deflagrada na manhã de ontem (13) a Operação Etanol, mediante ação articulada para cumprimento de oito mandados de prisão e oito de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, além de prisões em Itabuna, Nanuque, Curitiba, Araucária e Ibiporá. A ação foi realizada pela Força-Tarefa formada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado. Até agora, foram cumpridos quatro mandados de prisão e os oito de busca apreensão.

Há três anos a Sefaz iniciou análise investigativa de empresas participantes do esquema de fraude na comercialização e distribuição de etanol combustível. Em decorrência destas irregularidades, o grupo apresenta um crescente volume de crédito tributário no âmbito estadual, que continua sendo constituído, totalizando R$ 383,4 milhões até esta data.

As fraudes vinham ocorrendo da seguinte forma: cancelamento irregular de Nota Fiscal Eletrônica (NFe); desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; criação de novas empresas com utilização de "laranjas"; emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). À medida que as empresas eram tornadas inaptas pela Secretaria da Fazenda, em virtude das irregularidades cometidas, estas transferem o seu movimento comercial para outras do mesmo grupo que são criadas cometendo os mesmos ilícitos. Muitas delas compartilham do mesmo espaço no endereço de funcionamento e atendem no mesmo telefone, atuando como se fossem uma única empresa.

Um dos principais criadores de mecanismos nas constituições das empresas e alterações contratuais necessárias para a obtenção de condições de operacionalização da atividade é um contador, cuja prisão foi expedida nesta Operação. O contador detém procuração com poderes para requerer todo e qualquer tipo de serviço, defender notificação e auto, entregar e receber documentos, assinar documentos referentes a processos em nome de empresa do grupo e de praticar todo e qualquer ato necessário ao andamento de processos em nome da outorgante, atuando, dessa forma, como o grande facilitador do esquema delituoso.