A presidente Dilma Rousseff (PT) quer que as regras aprovadas pela futura reforma política sejam aplicadas já nas eleições de 2014. A informação foi repassada ontem (26) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Para que a reforma política aconteça, a presidente estabeleceu como condição que seja realizado um plebiscito para consultar a população sobre o tema. “Estamos trabalhando para viabilizar plebiscito sobre reforma política”, disse Mercadante.
A decisão pelo plebiscito foi acertada por Dilma em conversa com os poderes Legislativo e Judiciário. “Ao estabelecer o instrumento do plebiscito, nós poderemos eleger as principais questões que devem orientar, balizar a reforma política e isso será definido com a participação direta da população, a exemplo da definição do presidencialismo como regime de governo”, afirmou Mercadante.
De acordo com Mercadante, para formatar o plebiscito, Dilma está ouvindo diversos setores do país. “A presidente está recolhendo junto a todos os partidos as propostas para o plebiscito. As entidades da sociedade civil também serão ouvidas, a exemplo do que aconteceu com a OAB, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), e outras possibilidades para que a gente possa desenhar um bom plebiscito que estimule a cidadania”, afirmou Mercadante.
O ministro disse que o governo trabalha para que todo o processo do plebiscito ocorra até outubro, um ano antes das eleições do próximo ano e do prazo constitucional para que as novas regras entrem em vigor.O Tribunal Superior Eleitoral afirmou que até o final dessa semana dará um parecer sobre se será possível operacionalizar o plebiscito.
Mercadante, que se tornou porta-voz do governo para este tema - reconheceu que o prazo para a população se inteirar sobre todas as questões que serão colocadas no plebiscito é pequeno, mas disse que ela está preparada e que, no caso de consulta por outros mecanismos de participação popular, como um referendo para o eleitor dizer se aprova uma proposta do Congresso, as pessoas não participariam diretamente.
A presidente Dilma quer ouvir os presidentes dos partidos e os líderes partidários, inclusive da oposição, em relação às sugestões para as perguntas a serem encaminhadas ao Congresso.
A intenção é apressar e queimar etapas para que as perguntas específicas já tenham sido objeto de consenso pelos diversos segmentos. Dilma quer estar com a perguntas prontas no fim de semana, para enviá-las ao Congresso na terça-feira da semana que vem, sob forma de mensagem, pedindo a realização do plebiscito.
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou considerar desnecessária a realização de um plebiscito para consultar o eleitorado sobre a reforma política. “Um gasto. Vamos direcionar os recursos aos serviços essenciais”, disse.
Para o ministro , os parlamentares têm de decidir, numa reforma política, atender aos anseios da sociedade. Contudo, ele é contra a realização de uma consulta popular para ouvir a sociedade. “A meu ver, não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas”, afirmou o ministro. Correio.
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