Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (13) a Operação Etanol, mediante ação articulada para cumprimento de oito mandados de prisão e oito de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, além de prisões em Itabuna, Nanuque, Curitiba, Araucária e Ibiporá.
A ação foi realizada pela Força-Tarefa formada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado. Até agora, foram cumpridos quatro mandados de prisão e os oito de busca e apreensão.
Há três anos a Sefaz iniciou análise investigativa de empresas participantes do esquema de fraude na comercialização e distribuição de etanol combustível. Em decorrência destas irregularidades, o grupo apresenta um crescente volume de crédito tributário no âmbito estadual, que continua sendo constituído, totalizando R$ 383,4 milhões até esta data.
As fraudes vinham ocorrendo da seguinte forma: cancelamento irregular de Nota Fiscal Eletrônica (NFe); desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; criação de novas empresas com utilização de "laranjas"; emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
À medida que as empresas eram tornadas inaptas pela Secretaria da Fazenda, em virtude das irregularidades cometidas, estas transferem o seu movimento comercial para outras do mesmo grupo que são criadas cometendo os mesmos ilícitos. Muitas delas compartilham do mesmo espaço no endereço de funcionamento e atendem no mesmo telefone, atuando como se fossem uma única empresa.
Um dos principais criadores de mecanismos nas constituições das empresas e alterações contratuais necessárias para a obtenção de condições de operacionalização da atividade é um contador, cuja prisão foi expedida nesta Operação. O contador detém procuração com poderes para requerer todo e qualquer tipo de serviço, defender notificação e auto, entregar e receber documentos, assinar documentos referentes a processos em nome de empresa do grupo e de praticar todo e qualquer ato necessário ao andamento de processos em nome da outorgante, atuando, dessa forma, como o grande facilitador do esquema delituoso.
Para a execução da Operação contou-se com um contingente de 94 servidores estaduais, sendo 28 da Secretaria da Fazenda e 40 da Secretaria de Segurança Pública, além de cinco promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, com a utilização de uma frota de 20 veículos. A Operação ocorreu em cumprimento a oito mandados de prisão e oito mandados de buscas e apreensões em empresa, escritório de contabilidade e residências, além de prisões em outros estados, tendo como finalidade a obtenção de provas documentais da fraude relativa à sonegação tributária.
A Força-Tarefa foi dividida da seguinte forma: Sefaz, através da Superintendência de Administração Tributária (SAT) e da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip); Secretaria da Segurança Pública, através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap); Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Feira de Santana e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos previstos na Lei nº 9.609/98 (GAESF); e Procuradoria Geral do Estado, pela Procuradoria Fiscal.
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