Aprovado Plano de Bacia dos Rios Verde e Jacaré

O Plano de Bacia Hidrográfica e a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré foram aprovados, no município de Irecê, no centro norte do estado, pelo Comitê de Bacia da região, que representa a sociedade civil, poder público e usuários de água de 29 municípios. Os documentos agora passarão por revisão e apreciação final do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Aceitação do Plano possibilitará a gestão mais efetiva e sustentável dos recursos hídricos da bacia, no que diz respeito à quantidade e à qualidade da água, de modo a possibilitar os usos múltiplos de forma sustentável em benefício das presentes e futuras gerações.

 A elaboração desses instrumentos de política da gestão das águas é um esforço do Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), via Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e de Recursos Hídricos - Swap Bahia, com financiamento do Banco Mundial. O objetivo é beneficiar as bacias que são afluentes do Rio São Francisco e se caracterizam pela escassez de água e necessidade de um gerenciamento efetivo deste recurso, por serem regiões onde ocorrem sérios conflitos pelo uso da água.

 “É uma grande satisfação para a Sema e o Inema concluir esse primeiro Plano de Bacia, instrumento que vai dar consistência às discussões e decisões sobre o uso dessas águas. Nosso esforço continua no sentido de ampliar e viabilizar a construção dos planos para as demais bacias do estado”, afirma o secretário Geraldo Reis.

 O ciclo de plenárias para deliberação sobre a finalização dos Planos de Bacias Hidrográficas e Propostas de Enquadramento dos Corpos de Água das Bacias Hidrográficas, organizada pela Sema, Inema e os Comitês de Bacias Hidrográficas, continuam nos próximos dias 15 e 19, nas cidades de Juazeiro (norte) e Macaúbas (centro sul), respectivamente, onde serão deliberadas a aprovação dos Planos do Rio Salitre e de Paramirim e Santo Onofre.

 Plenária

 Para o diretor de Águas do Inema, Eduardo Topázio, a aprovação do Plano de Bacia e a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água irá colaborar no sentido de que as reivindicações ambientais para as bacias tenham fundamento técnico, construído pela coletividade da região. “Esta é a primeira bacia do estado a finalizar um plano dentro das normas atuais legais de bacias hidrográficas no País. O Verde e Jacaré é uma bacia bastante crítica em relação à disponibilidade hídrica, portanto, é importante que o comitê continue mobilizado para que cobre dos poderes públicos sua execução”.

 O Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia. A sua construção teve a duração de 12 meses e contou com a participação de atores sociais regionais interessados na gestão dos recursos hídricos. Coordenador do projeto por parte da empresa contratada para a elaboração do Plano, Sandro Camargo destacou a importância da participação do poder público e da sociedade civil em sua construção. Para ele, “o plano só terá resultado efetivo se todos se apropriarem da proposta, fazendo dela o seu plano de gestão”.

 O presidente do Comitê, Adão Moreira Paiva, enfatiza a importância do plano ter sido finalizado. “Agora temos que implementzar na prática esse plano. Para isso, o Comitê tem que reforçar a qualificação técnica dos seus membros sobre a dinâmica dos recursos hídricos e conclamar a participação e responsabilidade da sociedade nessa gestão”, Segundo ele, os comitês são espaços estratégicos de gestão de águas e o Plano de Bacia dos Rios Verde e Jacaré é um documento que direcionará um novo rumo para a sociedade local saber lidar de maneira mais adequada com a crise hídrica na região”.

 Outro ponto destacado pelo presidente do colegiado foi a aceitação da proposta de Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, que é o estabelecimento de metas ou objetivos de níveis de qualidade de água a serem obrigatoriamente mantidas ou alcançadas em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos mais exigentes e os usos preponderantes a que essas águas forem destinadas.