O deputado estadual líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), participou neste domingo (18), da abertura do XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial, que tem por objetivo debater assuntos que repercutem direta e indiretamente na vida da população, como a privatização de cartórios. O evento ainda contou com a presença de importantes autoridades como o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon.
Zé Neto parabenizou a realização do evento em Salvador e destacou a necessidade de se realizar concurso público para a melhoria dos serviços nos cartórios baianos. “Precisamos de encontros como esse para que a privatização aconteça de forma mais efetiva colaborando para que a Bahia possa se tornar um dos estados referência no atendimento cartorial no País. Parabéns a Rogério Bacellar e a Conceição Gaspar pela iniciativa, que também apresenta nesse momento como estratégia, focar mais na privatização baiana, que precisa ter na sociedade um maior nível de conhecimento para que se possa tencionar o Tribunal de Justiça, já que mais de 90% dos cartórios ainda não são privatizados e sem concurso público”, disse.
Na oportunidade, o presidente da Anoreg Brasil, Rogério Bacellar, falou sobre o propósito de trazer o congresso para a Bahia e salientou a atuação de Zé Neto na Assembleia Legislativa para que o PL 19.324/2009 fosse aprovado. “Nós trouxemos o evento para a Bahia em função da privatização, porque o Brasil desde 2001 vem lutando para que os cartórios baianos sejam privatizados. A população baiana só tem a ganhar com isso, já que haverá a melhora dos serviços desses cartórios”.
Para a ministra Eliana Calmon foi muito oportuno a realização do congresso pois para ela, a Bahia vem sofrendo com os serviços notariais em descompasso com o resto do país. “O serviço dos cartórios sempre foi uma questão mal resolvida, não só na Bahia como no Brasil, isso porque é do judiciário, não é do judiciário, de forma que nós ficamos no meio do caminho”, concluiu.
Segundo a desembargadora Ivete Caldas, corregedora-geral de justiça, foram disponibilizados R$ 36 milhões pelo Fundo Especial de Compensação - FECOM, com o intuito de servir para manter em funcionamento, as unidades deficitárias de registro civis, o que equivale a 23% dos emolumentos determinados pela Lei nº 12.352/11. “Se todas as serventias providas, umas compensassem as outras na Bahia, o problema social em relação aos serviços notariais de registro estariam resolvidos. Falta agora só a vontade da presidência do Tribunal em realizar concurso público”, salientou a desembargadora.
O evento está sendo realizado pela Anoreg/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil; Anoreg/BA - Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia, e pela Arpen/Brasil - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. Durante o encontro, alguns cartórios do país foram congratulados com Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR, o PQTA 2012.
Aprovação do PL 19.324/2009
O PL 19.324/2009, que regulamentou a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, sob relatoria do deputado Zé Raimundo (PT), no ano passado. “Os deputados da casa votaram pela privatização e pelo direito de opção, que foi uma medida tomada após seis viagens que fizemos pelo país para conhecer de perto o funcionamento de todo o aparato de privatização já vigente em todo o Brasil”, completou Zé Neto.
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