Caso não regularizem a situação dos
conselhos de Alimentação Escolar até o final do mês, 269 entes federativos
poderão ficar sem os repasses da merenda escolar. Segundo o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), desse, 146 já estão sem receber os recursos
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
É papel dos conselhos fiscalizar se a aplicação dos recursos
públicos foi adequada. Sem eles, não é possível aprovar a prestação de contas
dos entes federativos, mas as autoridades responsáveis dizem que novas
nomeações são necessárias para levar a tarefa a cabo. Gestores escolares,
prefeitos e secretários municipais e estaduais de Educação – não apenas dos
locais com conselhos vencidos – têm até o dia 30 deste mês para prestar contas, pela
internet, dos recursos que receberam do governo federal em 2011 e 2012.
“Quando vencem os mandatos dos conselhos, para quem os gestores
encaminham a prestação de contas? Sem a prestação, o ente federativo torna-se
omisso e, com isso, fica suspenso e deixa de receber a verba da alimentação
escolar”, diz a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.
Para que esses órgãos sejam regularizados, novos conselheiros têm
de ser escolhidos, incluindo representantes do Poder Executivo, de entidades de
docentes, discentes e trabalhadores na área de educação, dos pais de alunos,
além de indicados por entidades civis organizadas. Os conselheiros são
escolhidos pelos próprios
grupos que representam e,
posteriormente, nomeados por portaria ou decreto.
De acordo com Albaneide, assim que forem regularizados os
conselhos, os entes federativos voltam a receber os recursos, embora não haja
pagamento de valores retroativos. Segundo o FNDE, 601 conselhos estão com com
mandatos vencidos, mas muitos ainda têm um prazo para adequação antes de perder
os repasses. O número é alto, diz Albaneide. “Este ano coincidiram dois
fatores, o fim dos mandatos dos conselhos e a troca de gestão nos municípios.”
Pelo último levantamento realizado no setor, referente aos anos de
2008 e2009, 50% dos muncípios contavam apenas com os repasses do Pnae para
financiar a merenda dos alunos. “Nossa intenção é que os conselhos sejam regularizados
e façam a prestação de contas. Não queremos que as escolas fiquem sem o
repasse”, diz Albaneide.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário