Governo prioriza saúde e educação no orçamento para 2015

 A saúde e a educação são as prioridades no orçamento municipal para o exercício do ano de 2015. O Governo Municipal apresentou na manhã desta terça-feira, 30, a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Vereadores. Os percentuais para as duas pastas foram apresentados com números acima do mínimo indicado pela legislação nacional.

 A receita total para o próximo ano será de R$ 1.113.631.517,00 de recursos próprios. Para a saúde será destinado o percentual de 28%, acima do que a lei exige, que é de 15%. Em valores reais é a pasta do município que tem a maior fatia da receita, com R$ 324.385.078,00.

 Os valores percentuais para a educação também passa o teto estabelecido pela lei, que é de 25%. Em Feira de Santana, para o próximo ano, será dedicado 28% dos recursos próprios para o setor. Isso garante a segunda colocação no destino de verba com o valor de R$ 245.546.550,00.

 O secretário de Planejamento, Carlos Brito, apresentou a LOA ao presidente da Câmara de Vereadores, Justiniano França. “Nosso orçamento mostra que o Governo está engajado no fortalecimento das ações para a saúde e a educação, destinando sempre valores acima do que é recomendado”, afirmou o secretário. 

 Dentre as ações que estão previstas para o orçamento do próximo ano, estão a implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, o Plano Diretor de Saneamento e o Plano Diretor de Mobilidade Urbana – este último está inserido a construção do BRT (transporte rápido por ônibus).  

Segundo Justiniano França, o documento será lido no plenário na próxima semana, além de ser entregue a cópia para todos os parlamentares. A perspectiva é que a LOA seja colocada em votação no mês de novembro. “Vamos analisar o que está previsto e caso haja necessidade, faremos as devidas correções”, declarou.

Confira os valores para cada secretaria 

 Secretaria de Saúde R$ 324.385.078,00; Secretaria de Educação R$ 245.546.550,00; Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 167.526.197,00; Secretaria de Administração R$ 143.540.484,00; Secretaria de Serviços Públicos R$ 49.817.583,00; Secretaria de Desenvolvimento Social R$ 33.162.824,00; Secretaria da Fazenda R$ 31.225.800,00; Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer R$ 24.827.300,00; Câmara de Vereadores R$ 22.000.000,00; Secretaria de Transporte e Trânsito R$ 18.620.735,00; Secretaria de Comunicação Social R$ 13.994.000,00; Secretaria de Planejamento R$ 9.740.729,00; Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 6.119.942,00; Secretaria de Habitação R$ 4.509.345,00; Secretaria de Prevenção à Violência R$ 4.501.000,00; Secretaria de Agricultura R$ 4.204.000,00; Gabinete do Prefeito R$ 1.941.932,00; Secretaria de Meio Ambiente R$ 1.718.300,00; Secretaria de Gestão e Convênios R$ 300.000,00; Procuradoria Geral R$ 228.000,00; Secretaria de Governo R$ 125.000,00; Gabinete do Vice-Prefeito R$ 50.000,00; R$ 5.546.718,00 foram destinados para reserva de contingência.