Por Alberto Peixoto.
O Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia – SINDSEFAZ – apresentou as pautas de reivindicações dos fazendários, deliberadas nas assembléias de 05 de fevereiro e 28 de abril, ao secretário da fazendário da Fazenda, Manoel Vitório. Mas, até então, não foram dadas respostas positivas, nem abertas negociações efetivas, quanto aos pleitos específicos da categoria.
Além disso, o secretário vem rejeitando as inovações indicadas pelos fazendários, a exemplo do projeto de Fiscalização em Tempo Presente, que visa o incremento na arrecadação tributária estadual, em um cenário de crise econômica mundial. Também tem ignorado todas as reivindicações apresentadas pelos fazendários, para solucionar o quadro de sucateamento das estruturas físicas e de péssimas condições de trabalho nas inspetorias, nos postos e volantes fiscais da SEFAZ-BA.
Em contrapartida, o governo recentemente resolveu acolher as demandas de alguns segmentos econômicos, como a redução da carga tributária da água mineral de 17% para 7%, que provocará a diminuição da arrecadação do ICMS. Consequentemente, o governo criará dificuldades para atender as demandas dos serviços básicos à sociedade e dos pleitos dos servidores públicos estaduais.
Como se não bastasse, o governo de maneira unilateral resolveu impor o corte no pagamento de diárias, correspondentes aos ressarcimentos de despesas com alimentação e hospedagem, atingindo os direitos dos auxiliares administrativos – motoristas – agentes de tributos e auditores fiscais, bem como as atividades de fiscalização de tributos estaduais que deixarão de ser executadas. Da mesma forma, o secretário da Fazenda desconsiderou os impactos da crise econômica mundial nas metas da arrecadação tributária, previamente definidas para o segundo trimestre de 2015, provocando a redução de parcela salarial – Prêmio Por Desempenho Fazendário (PDF) – recebidas por agentes de tributos e auditores fiscais.
E para aumentar a indignação geral da categoria, o governo aponta a possibilidade de corte do auxílio-alimentação e da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET – que são recebidas há décadas pelos integrantes do Grupo Técnico-Administrativo, como aconteceu com os servidores da Secretaria de Saúde da Bahia – SESAB – que sofreram o corte no pagamento do adicional de insalubridade.
Por estes motivos, em assembléia realizada no dia 28 de agosto, além de complementar a pauta de reivindicações, os fazendários decidiram deflagrar a Paralisação de 72 horas, nos dias 16, 17 e 18 de setembro, para garantir o pagamento das diárias, indenização de transporte, auxílio-alimentação, CET e negociação efetivas da pauta de reivindicações da categoria.
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