O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) recebe, até o dia 23, projetos apresentados por entidades da sociedade civil ou ente público, regularmente inscritos no órgão, no qual constem ações sócio-educacionais, esportivas e culturais, que pleiteiam financiamentos com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Serão destinados R$ 300 mil para a execução dos projetos que devem ter como foco crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. E o valor máximo, por iniciativa, será de R$ 30 mil. Os projetos deverão ser encaminhados ao CMDCA, à rua Osvaldo Cruz, 39, Kalilândia, das 8h às 12h e das 14h às 14h.
As iniciativas também deverão ter como linha de ação o trabalho irregular, acesso à cidadania, que desenvolva atividades com aquelas que estejam em situação de acolhimento social, inclusive com incentivo à guarda e adoção, iniciativas voltadas à primeira infância, atividades esportivas e culturais, projeto voltado à qualificação para adolescentes.
Os projetos serão analisados no dia 23 e os resultados divulgados no dia seguinte, com aprovação da plenária do Conselho. Os projetos deverão estar em conformidade com o Plano de Ação e Plano de Aplicação, com as diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Infância e Adolescência de Feira de Santana.
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