Os lojistas que aderirem às campanhas do varejo baiano ‘Liquida Bahia’ e ‘Liquida Feira’ terão o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), para parcelar em três vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - referente ao mês de julho. Os pagamentos serão realizados em três parcelas mensais, iguais e consecutivas, com vencimentos em 10 de agosto, 9 de setembro e 9 de outubro.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o objetivo do parcelamento é estimular a economia baiana, em momentos nos quais o comércio normalmente tem redução nas vendas, em sintonia com as entidades representativas de classe. “Essas iniciativas são positivas para os consumidores, que poderão comprar mercadorias a preços mais baixos, e para o Estado, já que o crescimento das vendas implicará no incremento da arrecadação".
O parcelamento em três vezes alcança também o recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de junho. Nesse caso, as parcelas terão como datas de vencimento os dias 27 de julho, 25 de agosto e 25 de setembro. Os contribuintes que aderirem à campanha podem emitir os documentos de arrecadação no site da Secretaria da Fazenda.
Restrições
Não fazem jus aos prazos especiais de pagamento os contribuintes que desenvolvam atividades de comércio varejista de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados; e de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados, supermercados; além daqueles contribuintes que, durante a realização da campanha de vendas, efetuarem operações sem a emissão do respectivo documento fiscal.
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