A Assembleia Legislativa da Bahia promulgou o projeto de lei, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que extingue a taxa de assinatura básica dos telefones fixo e móvel na Bahia. Cerca de R$ 80 milhões serão economizados pelos consumidores com a extinção.
As empresas telefônicas terão 120 dias para se adaptarem a extinção da cobrança. Em contrapartida, o procedimento padrão das telefônicas, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal, é entrar com mandado de segurança no Supremo para suspender os efeitos da lei.
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