Justiça libera a venda do livro “Lampião, o Mata Sete” onde revela a homossexualidade de Virgulino Ferreira

Por ANTONIO CARLOS GARCIA

Aracaju - Depois de três anos, finalmente o escritor e juiz aposentado Pedro de Morais, autor do livro “Lampião, o Mata Sete” onde revela a homossexualidade de Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro nordestino, poderá fazer o lançamento e vende-lo. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reformou a sentença de primeiro grau que proibia o lançamento e venda do livro. Para o autor, o voto unânime dos desembargadores pode abrir um precedente no Brasil para autores que estão com biografias subjudice. “Foi um voto notável”, disse Pedro, ao se referir ao desembargador Cezário Siqueira Neto, relator do processo. 

No voto, Cezário Siqueira entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), em manifesto combate à censura. “Não é demais repetir que, se a recorrida, autora da ação, sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro em testilha, pode-se valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, vedada por nosso Constituinte”, afirmou o magistrado.

O relator afirmou, ainda, que é garantida a liberdade de expressão é algo fundamental na ordem democrática, por isso não é papel do Poder Judiciário estabelecer padrões de conduta que impliquem em restrição à divulgação do pensamento. “Cabe, sim, insista-se, impor indenizações compatíveis com ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva”, completou. 

Para Cezário, “as pessoas públicas, por se submeterem voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção”, citando em seu voto a doutrina do procurador federal Marcelo Novelino. 

 “Comungo do pensamento, no sentido de não caber mais retrocesso há um tempo em que, por conta de um carimbo da ‘censura’, os autores ficavam impedidos da publicação de obras literárias, peças teatrais, músicas, e etc., por vezes, de grande conteúdo intelectual. Na atualidade, deve prevalecer o pensamento da responsabilidade pela manifestação de pensamento, mesmo porque a própria sociedade se encarrega de dar o devido valor às publicações, manifestações que contenham conteúdo intelectual”, escreveu na sentença.

 Processo – Em outubro de 2012, Vera Ferreira, neta de Lampião, entrou com duas ações na Justiça: um por danos morais, justamente, pelo autor questionar a masculinidade do cangaceiro, e outra,impedindo o lançamento do livro. Vera queria uma indenização de R$ 2 milhões nas duas ações: uma por danos morais e outra por Pedro ter vendido os livros na II Bienal de Salvador, que ocorreu em 6 de novembro de 2011. O escritor disse que a Vera perdeu nas duas ações que moveu. 

O livro, que tem 306 páginas, ainda não tem data para ser lançado. “Vou conversar com o meu advogado, Frederico Costa Nascimento, sobre o assunto. Também pretendo conversar com o escritor Oleone Coelho Fontes, que faz a introdução do livro, para decidirmos isso”, comentou. Pedro tem 1 mil exemplares em casa aguardando o momento certo para lançamento e, claro, as vendas. E há outros 10 mil exemplares já encomendados.

 O advogado de VeraFerreira, Wilson Winne de Oliva, disse que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que, embora respeite a decisão do TJ de Sergipe, não concorda, pois o que está em jogo é a intimidade de uma família. “E intimidade não é história”, defende. Wilson tem 15 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da Justiça, para entrar com o recurso. “Acredito que até segunda-feira, dia 6, estaremos fazendo isso”, afirmou.